| 2023-09-22 |
AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO |
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| 2023-09-21 |
MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI |
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| 2023-09-21 |
MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO |
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Parecer anexado ao Projeto de Lei nº 009/2023 que segue em apreciação no Plenário. |
| 2023-09-20 |
PARECER APROVADO |
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| 2023-09-19 |
PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
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Parecer incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 20/09/2023. |
| 2023-09-18 |
PARECER EMITIDO EM CONJUNTO |
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Parecer emitido em conjunto pelas Comissões: CJL e CFO nos termos do Artigo 60 do Regimento Interno. |
| 2023-09-18 |
AGUARDANDO A EMISSÃO DO PARECER DA COMISSÃO |
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| 2023-09-14 |
AGUARDANDO A EMISSÃO DO PARECER DA COMISSÃO |
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Projeto de Lei nº 009/2023 despachado às Comissões competentes para emissão do Parecer. |