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zâmara Municipal de Alvorada do Norte - |
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OCOLO GERAL 127/2023 Estado de Goiás
Dato, OAAIRO?S - Horário: 16:09 Pu igãos
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PROJETO DE LEI nº. 16/2023, de 13 de novembro de 2028.
“Concede o Título de Cidadão Alvoradense ao
Exmº. Senhor, Deputado Federal RUBENS
OTONI, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Alvoradense ao
Excelentíssimo Senhor, Deputado Federal RUBENS OTONI, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados para com este
município, em especial, na área da saúde.
Art. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, por
ocasião das festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de
outubro, ou, em outra data a ser convocada pelo Presidente da
Câmara.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
a Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte,
Estado de Goiás, 13 dias do mês de novembro de 2023.
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MARISHABEL CAVALCANTE f$F
Vereadora/PT & es
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Justificativa: Biografia em anexo.
Rua José Antônio Sevilha, s/nº Bairro Ipiranga — CEP: 73950-000 — Alvorada do Norte (GO) - Fone: (62) 3421-1366. 1
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