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Câmara Municipal & Alvorada do Norte - |
PR a
ERAL 142/2023 PR 7 ==
Legislativo - PLOL 22/202
PROJETO DE LEI nº. 022/2023, 08 de dezembro de 2023.
“Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao
Nustríssimo Senhor, ALEXANDRE BALDY DE
SANT'ANNA BRAGA, digno Presidente da
AGEHAB e ex-ministro de Estado das Cidades, no
comando do programa Minha Casa, Minha Vida e,
dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO ALVORADENSE” ao
Nustriíssimo Senhor, ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA, digno
Presidente da AGEHAB e ex-ministro de Estado das Cidades, no comando do
programa Minha Casa, Minha Vida, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados na área social em prol deste município.
Art. 2º. - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião da
festividade alusiva ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou, em outra
data a ser convocada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução do presente correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
- Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado
de Goiás, 08 dias do mês dezembro de 2023.
WELITON LUIZ DO
Vereador/PP
Justificativa: Biografia em anexo.
Rua José Antônio Sevilha, s/nº Bairro Ipiranga — CEP: 73950-000 — Alvorada do Norte (GO) — Fone: (62) 3421-1366. 1
Site http://www alvoradadonorte. go.leg.br/ E-mail: camara(Dalvoradadonorte.go.leg.br
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