| Tipo | PARECER CJL |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte e dá outras providências." |
| native_id | 320 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-21 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | C | Matéria incluída na Ordem do Dia da 17ª Sessão Extraordinária do dia 21/12/2023 para 2ª Discussão e Votação da Redação Final. |
| 2023-12-21 | MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI | — | — |
| 2023-12-20 | MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO | — | Parecer anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, que segue em apreciação plenária. |
| 2023-12-20 | PARECER APROVADO | — | — |
| 2023-12-20 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | — | — |
| 2023-12-20 | PARECER EMITIDO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-12-21T16:27:55.825271-03:00 | APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA | 7 | 0 | 1 |
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