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PROJETO DE LEI nº. 001/2024, 05 de março de 2024.
“Concede o Título de Cidadão Alvoradense, ao
Excelentíssimo Promotor, Senhor IVAN LUCAS
DE SOUZA JÚNIOR, Promotor de Justiça titular
da Promotoria desta cidade de Alvorada do
Norte/GO.”
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO ALVORADENSE” ao
Excelentíssimo Senhor, IVAN LUCAS DE SOUZA JÚNIOR, Promotor de J ustiça
titular, desta cidade de Alvorada do Norte/GO, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2º. - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião da
festividade alusiva ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou, em outra
data a ser convocada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução do presente correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado
de Goiás, 05 dias do mês março de 2024.
MARIA ia CAVALCANTE
Vereadora/PT ot &
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Justificativa: Biografia em anexo.
Rua José na Sevilha, s/nº Bairro Ipiranga — CEP: 73950-000 — Alvorada do Norte (GO) — Fone: (62) 3421-1366. 1
e https://www alvoradadonorte.go leg.br/ E-mail: camara(Dalvoradadonorte,go.leg.br
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