| 2024-03-11 |
MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI |
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| 2024-03-11 |
AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO |
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| 2024-03-08 |
MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI |
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| 2024-03-08 |
MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA |
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Matéria incluía na Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária de 08/03/2024 para votação de sua Redação Final. |
| 2024-03-07 |
MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
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| 2024-03-07 |
MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA |
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Projeto de Lei Complementar incluído na Ordem do Dia da 159ª Sessão Ordinária, de 07/03/2024, para 2ª Discussão e Votação. |
| 2024-03-06 |
PARECER APROVADO |
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| 2024-03-06 |
MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO |
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Parecer anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 que segue com a sua apreciação em Plenário. |
| 2024-03-06 |
PARECER APROVADO |
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| 2024-03-06 |
PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
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| 2024-03-06 |
PARECER EMITIDO |
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