| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-05-08 |
| Ementa | "Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores da Câmara Municipal, para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências." |
| native_id | 360 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-14 | MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI | — | — |
| 2024-06-07 | AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO | — | — |
| 2024-06-06 | MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI | — | — |
| 2024-06-06 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | — | Matéria incluída na Ordem do Dia da 174ª Sessão Ordinária para Votação de sua Redação Final. |
| 2024-06-05 | MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | — | — |
| 2024-06-05 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | — | Matéria incluída na Ordem do Dia da 173ª Sessão Plenária para ser deliberada em 2ª Discussão e Votação. |
| 2024-06-04 | PARECER APROVADO | — | Parecer nº 013/2024 da CJL e Parecer nº 001/2024 da CFO APROVADOS. |
| 2024-06-04 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | — | Parecer nº 013/2024 da CJL e Parecer nº 001/2024 da CFO incluídos na Ordem do Dia para Discussão e Votação. |
| 2024-05-20 | PARECER EMITIDO | — | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos emitido. |
| 2024-05-17 | PARECER EMITIDO | — | Parecer da Comissão de Justiça e Legislação emitido. |
| 2024-05-08 | DESPACHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA EMISSÃO DO PARECER | — | — |
| 2024-05-08 | MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA | — | — |
| 2024-05-08 | AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-06-07T09:22:22.764334-03:00 | APROVADO | 7 | 0 | 0 |
| 2024-06-06T10:36:28.084873-03:00 | APROVADO PELOS PRESENTES | 7 | 0 | 0 |
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