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materia nº 12/2024

Tipo PARECER CJL
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-05-17
EmentaOpina favorável pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 002/2024 de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Altera a alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social de Alvorada do Norte e dá outras providências" contendo a Emenda Supressiva nº 001/2024, em que prevalece por unanimidade dos membros das Comissões a alíquota ao trabalhador , disposto na Lei Municipal nº 500/2021.
native_id367

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI
2024-06-07 AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2024-06-06 MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI
2024-06-06 MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA Matéria incluída na Ordem do Dia da 174ª Sessão Plenária para a Votação de sua Redação Final.
2024-06-05 MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2024-06-04 MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO Parecer anexado ao Projeto de Lei nº002/2024 de autoria da Chefe do Executivo Municipal.
2024-06-04 PARECER APROVADO
2024-06-04 PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
2024-06-04 PARECER APROVADO
2024-06-04 MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA
2024-05-17 PARECER EMITIDO EM CONJUNTO Parecer emitido em Conjunto pelas Comissões: CJL e CFO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-05T10:56:35.660815-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

Documents (0)

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