| 2024-06-14 |
MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI |
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| 2024-06-07 |
AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO |
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| 2024-06-06 |
MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI |
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| 2024-06-06 |
MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA |
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Matéria incluída na Ordem do Dia da 174ª Sessão Ordinária para Votação de sua Redação Final. |
| 2024-06-05 |
MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
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| 2024-06-05 |
MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA |
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Matéria incluída na Ordem do Dia da 173ª Sessão Plenária para ser deliberada em 2ª Discussão e Votação. |
| 2024-06-04 |
PARECER APROVADO |
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Parecer nº 013/2024 da CJL e Parecer nº 001/2024 da CFO APROVADOS. |
| 2024-06-04 |
MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO |
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Parecer anexado ao Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria da Mesa Diretora, que segue em apreciação plenária. |
| 2024-06-04 |
PARECER APROVADO |
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| 2024-06-04 |
PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
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| 2024-05-20 |
PARECER EMITIDO |
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