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Câmara Municipal de Alvorada do Norte -
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ata: = Horário: 14:36
Legislativo - PLOL 6/2024 a tapas
Câmara Municipal de Aivorada do Mortoo
PROJETO DE LEI nº. 006/2024 04 de novembro de 2024.
APROVADO
“àmara Municipal de Alvorada
p
“Concede o Título de Cidadã Alvoradense
à Excelentíssima Senhora, Deputada
Federal, MAGDA MOFATTO, e dá
outras providências”.
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido à Excelentíssima Senhora, Deputada Federal,
MAGDA MOFATTO, o Título Honorífico de “CIDADÃ ALVORADENSE”, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este município.
Art. 2º. - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião da
festividade alusiva ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou, em outra
data a ser convocada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução do presente correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara M
Goiás, 04 do mês de novembro de 2024
cipal de Alvoradg/do Norte, Estado de
Z
Justificativa da homenagem, em anexo.
Rua José Antônio Sevilha, s/nº Bairro Ipiranga — CEP: 73950-000 — Alvorada do Norte (GO). 1
Site https://www alvoradadonorte. go. leg.br/ E-mail: camara(Dalvoradadonorte.go.leg.br
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