| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação e Contrato de Programa nos Termos do Artigo 241 da Constituição Federal e da Lei 11.107, de 2005, com o município de Iaciara e o município de Alvorada do Norte para as finalidades e nas condições que especificam, e dá outras providências." |
| native_id | 385 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-10 | MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI | — | — |
| 2024-12-09 | AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO | — | — |
| 2024-12-06 | MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI | — | — |
| 2024-12-06 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | — | — |
| 2024-12-05 | MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | — | — |
| 2024-12-05 | MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA PARA VOTAÇÃO | — | — |
| 2024-12-04 | PARECER APROVADO | — | — |
| 2024-12-04 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | — | — |
| 2024-12-03 | PARECER EMITIDO EM CONJUNTO | — | — |
| 2024-12-02 | DESPACHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA EMISSÃO DO PARECER | — | — |
| 2024-12-02 | MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DO DIA PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA | — | Matéria incluída na Pauta da 196ª Sessão Ordinária, de 02/12/2024, para apresentação/leitura em Plenário. |
| 2024-12-02 | PARA INCLUSÃO NA PAUTA | — | — |
| 2024-11-26 | DADO CONHECIMENTO À PRESIDÊNCIA | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-23T16:32:52.490060-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
| 2024-12-23T10:08:16.263362-03:00 | APROVADO PELOS PRESENTES | 6 | 0 | 0 |
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