| 2024-12-10 |
MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI |
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| 2024-12-09 |
AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO |
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| 2024-12-06 |
MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI |
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| 2024-12-06 |
MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA |
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| 2024-12-05 |
MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
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| 2024-12-05 |
MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA PARA VOTAÇÃO |
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| 2024-12-04 |
PARECER APROVADO |
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| 2024-12-04 |
MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO |
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Parecer anexado ao Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria da Chefe do Executivo, que segue em apreciação plenária. |
| 2024-12-04 |
PARECER APROVADO |
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| 2024-12-04 |
PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
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| 2024-12-03 |
PARECER EMITIDO EM CONJUNTO |
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