materia nº 5/2018

Poder Logistativo
Câmara Municipal do Alvorada do Horte-Go
CNPJ nº 01.736.644/0001-05
| REQUERIMENTO | DATA AUTOR/VEREADOR
Nº, 005/2018 | 02/04/2018 José Maria da Silva / PC do B
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO
APROVAUU
Pela Câmara Municipal de Alvorada dê
Norte - GO. E,
em Sessão: 4 A ? - a
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais,
requer a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, que seja enviado ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS
SANTOS, com cópia deste, requerendo, junto à Secretaria de Transportes, o seguinte:
Requeiro, em observância ao Código de Posturas do Município, a possibilidade
de envio de Projeto de Lei a esta Casa, estabelecendo regras de segurança
para a condução responsável de cães, considerados perigosos, como os das
raças: pitbull, rottweiler, fila e demais raças que tenham índole de feras, para
que sejam conduzidos em vias, parques, praças, logradouros e locais de
acesso público, com os equipamentos de segurança e proteção à vida, como:
a coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.
Justificação: É sabido que os animais considerados perigosos deverão circular nas
vias e lugares públicos, acompanhados de seus respectivos donos, e providos de toda
a proteção de segurança, para com as outras pessoas que circulam pelos locais.
Acontece que alguns detentores de cães, mesmo sabendo que seus animais são
potencialmente perigosos, como os da raça pitbull, não os conduzem com os meios
necessários de segurança, como o é caso do açaimo funcional (mordaça), que não
permite ao animal morder ou comer qualquer coisa, enquanto nas vias públicas.
Neste sentido, mencionamos o fato acontecido recentemente na Praia do Povo, de
alguns senhores conduzindo pelo passeio e gramas desta área de lazer, cães da raça
pitbull, que, inclusive, os deixaram correrem soltos pela Praia, colocando em risco a
integridade física e a vida das pessoas presentes no local.
Que, depois de serem chamados a atenção pelos comerciantes, alguns dos condutores
destes cães ferozes, irritaram-se, e, valendo-se dos cargos de autoridades civis que
são, não se importaram e sequer se prontificaram a coloca-los nas coleiras, fazendo
com isto, que as pessoas fossem embora, apressadamente do local, por conta da
insegurança e medo que estes cães causam.
Nestes Termos
P. Deferimento.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, Estado de Goiás,
aos 02 dias do mês de Abril de 2018.
Zé Mariá / PC do B
Vereador/Autor
PROTOÇO
Protocolo no Livro Nº To
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