materia nº 9/2017

| REQUERIMENTO |
Nº, 009/2017
que” a “OA,
“a
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PROTOCOLO
“ls.
Poder
Câmara Municiçes do Kivarado do Morto-Go
CNPJ nº 01.736.644/0001-05
DATA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO
APROVAUU
eia Câmara Municipal de Alvorada de
Nene - GC.
. dá z
eu. sessão. Ms disse
“Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Considerando os discursos parlamentares nas sessões ordinárias do mês de março
do corrente ano, com relação à Rua J em Alvoradinha.
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, requerem a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, que seja enviado
ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal IOLANDA HOLICENI MOREIRA
DOS SANTOS, com cópia deste, requerendo, o seguinte:
Solicitam informações com relação à Rua J do bairro Centro
(Alvoradinha), onde se encontra construído um muro em toda
extremidade do logradouro e abaixo deste, se encontra, também, um
arame que vai de um lado ao outro da mencionada rua, que impede que
se transitem na mesma.
JUSTIFICAÇÃO: ORAL.
Nestes Termos
P. Deferimento.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, Estado de
Goiás, aos 09 dias do mês de Março de 2017.
JOSÉ MARIA DA SILVA / PC do B
Vereador/Autor
Fetado de Galas Câmara
Vereador: JOSE MARIA DA SILVA/PC do B
PROTOCOLO
ESTADO DE GOIÁS aa = AD eme A
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE 1:
CNPJ 023675970001-32
Av. Dona Gercina Rodrigues de Miranda s/nº - B. Novo Ipiranga
Oficio n240 12017 - GAB
Alvorada do Norte, 10 de Junho de 2017.
A sua Excelência o Senhor
JOSÉ OSMAR BRITO LEITE
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
Com renovado prazer em cumprimentá-lo, tem este a
finalidade de estender atenção ao Requerimento de nº 009 datado de 07 de
Abril de 2017, do nobre vereador JOSE MARIA DA SILVA, referente às
informações sobre o fechamento da Rua J, em Alvoradinha. Informamos que a
Rua J não possui nenhum fechamento. Esclarecemos ainda que existe um
| Fechamento da Rua Major Olimpio Jacinto, na parte onde a mesma foi
desafetada conforme o art. 1º da lei nº 059/96 em anexo.
Sem mais para o momento, subscrevemos.
Atenciosamente,
IOLANDA A MOREIRA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás | |
Comarca de Alvorada do Norte - Distrito Judiciário de Simolândia
Cartório Simolândia
Registro Imóveis & Anexos
CNPJ: 05.338.328/0001-36
Rua Campelo de Miranda Qd. 05 Lt.14 - Centro - Cep: 73.930-000
Telefone: (62) 3488 - 1124 - Simolândia - GO
Cartóriosimol(Dbrturbo.com.br
lian Andrade Elpídio Freitas Francisco Tadeus Gomes de Freitas Sandra de Jesus Melo Brito
Oficial - Tabeliá a -Suboficial - Escreventel RA e Escrevente - Autorizada
LIVRO Nº 03 FOLHAS: 189/V 1º TRASLADO
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA: VALOR: R$ 13.500,00
SAIBAM quantos a presente escritura pública de compra e venda
virem que, ao primeiro dia, do mês de abril, do ano de dois mil e nove
(01/04/2009), no Distrito Judiciário de Simolândia, Comarca de Alvorada do Norte,
Estado de Goiás, em Cartório, perante mim Suboficial Escrevente, compareceram
partes entre si justas, havidas e contratadas, a saber: De uma parte como
outorgantes vendedores: O Sr. SHERLYTO ROGERIO GONTIJO DE OLIVEIRA,
CI.RG nº M-7.987.551-SSP/MG e CPF(MF) nº 587.619.691-68; e a Sr” ARETUZA
NORMANDES SATELES OLIVEIRA, CI.RG nº 4.354.745-DGPC/GO e CPF(MF) nº
958.569.271-68, brasileiros, casados entre si, empresário e estudante, residentes
e domiciliados na cidade de Trindade, Estado de Goiás; a cônjuge neste ato
legalmente representada pelo seu esposo, Sr. SHERLYTO ROGÉRIO GONTIJO
DE OLIVEIRA, acima qualificado, conforme procuração pública do 1º Tabelionato
de Notas e Registro de Imóveis de Trindade/Goiás, lavrada no livro 117/P, fis.
039/040, em 26/03/2009, aqui arquivada. E de outro lado como outorgado
comprador: O Sr: WESLEY CARDOSO DE SOUSA, CI.RG nº 4.907.689-DGPC/GO
e CPF(MF) nº 012.203.471-67, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e
domiciliado na cidade de Alvorada do Norte, Estado de Goiás; todos conhecidos de
mim Suboficial Escrevente, de que trato e dou fé. E pelos outorgantes vendedores
me foi dito que sendo senhores e possuidores, a justo titulo e absolutamente livres
e capa e de quaisquer dúvidas e ônus real, inclusive hipotecas, mesmo
legais da: A ÁREA DE TERRENO, COM 1.911.00 MTS.2 (UM MIL, NOVECENTOS
E ONZE METROS QUADRADOS); o qual mede pela frente 20,00 metros e divide
com a Rua Ornelas Filho; pelo fundo mede 22,00 metros e divide com a Rua N:
pelo lado direito mede 87,00 metros e divide com a quadra 08; pelo lado esquerdo
mede 95,00 metros e divide com a área da Celiza - Cerâmica Santa Eliza Ltda.
Situada à Rua Ornelas Filho, Bairro Centro, Alvorada do Norte/Goiás. Havido por
compra feita a Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte/Goiás, pelo preço de R$
500,00 (quinhentos reais), conforme escritura pública do Cartório do 1º Oficio de
Alvorada do Norte/Goiás, lavrada no livro nº 67, fis. 013, em 30/12/1996;
devidamente registrada no referido Cartório, sob o nº M-4224, fis. 12, livro 2-0, em
14/01/1997. E achando-se contratados com o outorgado comprador, por bem desta
escritura, e na melhor forma de direito para lhes vender, como de fato vendido tem
o imóvel já descrito e caracterizado pelo preço certo e ajustado de R$ 13.500,00
(treze mil e quinhentos reais), importância essa que do outorgado comprador
confessam e declaram já haverem recebido em moeda corrente pelo que dão por
pagos, dando ao comprador, plena e geral quitação, prometendo por si e seus
sucessores a fazerem boa, firme e valiosa essa mesma venda, obrigando-se em
! Scamedwith |
República Federativa do Brasil
as” Sa Estado de Goiás . €
b Comarca de Alvorada do Norte - Distrito Judiciário de Simolândia
Cartório Simolândia
Registro Imóveis & Anexos
CNPJ: 05.338.328/0001-36
Rua Campelo de Miranda Qd. 05 Lt.14 - Centro - Cep: 73.930-000
Telefone: (62) 3488 - 1124 - Simolândia - GO
Cartóriosimol(Dbrturbo.com.br
Lilian Andrade Elpídio Freitas Francisco Tadeus Gomes de Freitas Sandra de Jesus Melo Brito
Oficial - Tabeliã Suboficial - Escrevente! Escrevente - Autorizada
todo tempo, como se obrigam a responderem pela evicção de direito, colocando o
outorgado comprador a par e a salvo de quaisquer dúvidas futuras e transmitido na
pessoa dele comprador todo o seu domínio, posse, direito e ação na cousa
vendida, desde já, por bem desta escritura e da cláusula - CONSTITUI. Pelo
outorgado comprador, me foi dito que na verdade se acha contratado com os
outorgantes vendedores já qualificados, sobre a presente compra, aceitando-a pelo
preço acima mencionado, e esta escritura, em seu inteiro teor, tal qual s acha
redigida, ficando ratificados todos os dizeres impressos. De tudo dou fé. Em
seguida, foram-me apresentados os seguintes conhecimentos de impostos pagos e
certidões: Foram apresentadas as Certidões Negativas para com as Fazendas
Públicas Municipal “NADA CONSTA”; Estadual, Federal, de Ônus Reais e
Pessoais do C.R.l. de Alvorada do Norte/GO. Foi pago o ITBI no valor de R$
405,00 (quatrocentos e cinco reais), conforme DAM 5669, aut. nº 0057/09, Banco
do Brasil, agência de Alvorada do Norte/GO. E por se acharem assim contratados,
me pediram que lhes fizesse a presente escritura que, sendo-lhes lida em voz alta,
aceitam, outorgam, assinam-na. Dispensada a presença das testemunhas,
conforme lei nº 6.952, Art. 1º, de 06/11/81. De Tudo dou fé. Eu, Francisco Tadeus
Gomes de Freitas, Suboficial Escre
Sherlyto Rogério Gontijo de Oliveira (As)(pp) Sherlyto Rogério Gontijo de Oliveira.
Wesley Cardoso de Sousa. (as) Fr Tadeus Gomes de Freitas. NADA MAIS.
Digitada na mesma data. Eu, , Suboficial Escrevente, digitei, conferi, li,
conferi, dou fé e assino. Emolumentos:"R$ 300,00. Tx. Jud. R$ 23,03. Fundesp/PJ:
R$ 30,00.
Simolândia/Goiás,4)1 de abril de 2.009.
BM. 8OA..PÃG. .. 2 L....... REGISTRADO
BBNESLIVRO Nº... 3.7. O FLS) tão... SOB
DS... ÃO im REFERENTE
BEBA MATRÍCULA. ue ZM, iris
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vesecenase ERES “aa cPfscessos “0 not:
AR PRADO - Titular
( ) SILENE APARECIDA M. PRADO - Escrevents
(4 YALLINE RODRIGUES BASTOS - Ferravarta
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ESTADO DE GOIÁS
O DO 1º OFÍCIO DE NOTAS PROTESTOS E REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS - ALVORADA DO NORTE-GO
PRADO SILENE APARECIDA MONTEIRO PRADO ALLINE RÚDRIGUES BASTOS
, Ass crevente e Sub Oficial Escrevente
PRADO |
CONSOLAÇÃO 1 LT. 02 QD. 05 - VILA IPIRANGA - CEP 73950-000 - CNPJ 00002691/0001-62 - FONE: (62) 3421-1401
PSGUES BASTOS
PREVENTE CERTIDÃO
Do NOS
FONT Certifico, a requerimento verbal de parte interessada, que
revendo os livros deste Cartório, a meu cargo, nos mesmos verifiquei o seguinte: LIVRO: 2-
O. FLS: 12 MATRICULA: 4224 DATA: 27/12/96. IMÓVEL: A ÁREA DE TERRENO,
com 1.911,00 mts2; a qual mede pela frente 20,00 mts e divide com a Rua Omelas Filho;
pelos fundos mede 22,00 mts e divide com a Rua N; pelo lado direito mede 87,00 mts e divide
com a quadra 08; pelo lado esquerdo mede 35, 00 mts e divide com a área da Eri Cerâmica
conforme Lei Municipal nº. 59 de 22/07/96. as) Silene Aparecida Monteiro Prado. Escrevente
Autorizada. NOME, DOMICILIO E CIONALIDADE DO PRÓPRIETÁRIO:
Prefeitura Municipal desta ci ANUMEI] JO a e ANTERIOR: Não tem. R-
'01-M-4224- Transmitente: uicai e -Alvprada do Norte-GO, inscrita no
CGC/ME nº. 02.367. 91000123 dad pelo prefeito municipal o Sr. José
Sevilha Filho, brasileirc - ns 8 | Resid; te e d ado nesta cidade. CPF nº.
Pts NR | OLIVEIRA,
aa re lo nesta cidade, GRAN. 587.619.691-.
Ros Compro ítulo: Escritura
ontrato: R$
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lavrada pe
500,00. Alv E fina = Os E do: Escrevente
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Autorizada. Ra Cod, ATA E Es Eni ig ente : h conforme e
assino. e e SE : à em E
Emolumentos: O ; Q! ia
TX. Judiciária: R$ a MS : f Cama So Vs o
FUDESP: R$3,40 “O
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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E TERMO -DE . Alvozada do Norte |
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COMARCA DE Alvorada do Norte. à
DISTRITO Alvorada do Norte
LIVRO 67. Dos lê Fis, 02 30.
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
La
Silene Aparecida Monteiro “rado,
TABELIÃÃO . Esc; Auto
Escritura de Compra e Venda
SAIBAM quantos a presente escritura pública de compra e venda virem, que no
ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil novecentose noventa e seis ao s
30 dias domêsde Dezembro nesta cidade de Alvorada do Norte
| Estado de Goiás, Comarca de Alvorada do Norte. e por
me haver sido esta distribuida, perante mim, Escrevente Autori zadas--——- re
testemunhas adiante nomeadas e assinadas, compareceram partes entre sí justas, havidas e contratadas, a sa-
ber: - De uma parte, como outorgante vendedor a Prefei tura Muni cipal de Alvorada do
Norte-GO, inscrita no CGO (ME) s0v.n.0236797/0001-32; Neste ato legalmen
+e representada pelo seu Rregeito Muni cipal, or Sucsdesd Sevilha: “Filho,
brasileiro, casado, SEEN, residente e domiciliado nesta cidade.CF
nº,028.753.491-04. De qutro lado como outorgado comprador Sherlyto Rogé
rio Gontijo de Oliveira, brasileiro, solteiro, do comercio, residente Es
domiciliado nesta adâgo; CPF.n.587.619.691-68. e CI.RG-M-n2,7.981.551-
SSEgMa | |
“ . um —— ————
Scanned with
possoas conhecidas de mim tabelião e das testemunhas, polas próprias de que trato e dou fé.
E, porante as mesmas lestomunhas, pelo outorgante vendedor | me foi dito que sendo
senhor 6 possuidor 8 justo titulo e absolutamente livre e desembaraçado de quaisquer
dúvidas é ônus, real, inclusivo hipotecas, mesmo legal de A: área de terreno, com 1.911,00 *
+21 A qual mede pela frente 20,00 mts e divide com a Rúa Ornelas Pilho;
pelo fundo mede 22,00 mts: & asvide “com a Rua Ny pelo ladodtreito mede
07,00 mts e divide com a quadra 08; pelo lado esquerdo mede 95,00 mts e
divide com a área da Jeliza- Cerâmica Santa Eliza Ltda. Situada á Rua '
Ornelas Filho, no Bairro Centro, desta cidade, Havida conforme boi iii »
cipal nº.59 de 22/07/96. A qual;
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pelo preço certo e ajustado de R$500,00( Quinhentos Heais)o
importância essa que o outorgante vendedor confessa e declara já haver recebido
em moeda correrite, pelo que se d O io Pr pago * e satisfeito, dando ao comprador plena
e geral quitação, prometendo. por or SÍ e seus sucessores fazer boa, firme 6. e valiosa essa venda, obrigando-se em
[ todo o tempo, como se obriga a responder pela evicção de direito, pondo o | outorgado compra-
dor a par e a salvo de quaisquer dúvidas futuras e transmitindo na pessoa aco d mesmo
todo o seu domínio, posse, direito e ação na cousa vendida, desde já, por bem, desta escritura e da cláusula
CONSTITUTI. Pelo ' outorgad comprador perante as mesmas testerrtúnhas me foi dito que
aceita essa escritura, em seu inteiro teôr, tal qual se acha redigida, ficando ratificado todos os dizeres impres-
sos. De tudo dou fé. Em seguida, foram-me apresentado os seguintes conhecimentos de impostos pagos e
certidões:
amos
Ei
Pol pago o. ITBI; conformo: DAM. “Davide
Prefeitura Municipal à desta cidade, Apres onváriia nogutrvá
tiva de Débito.
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1; Protocolado ne ivo LD as tia, 268)
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Malricuiado e Megiatraao no o,
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* Cricias. o.
E por se acharem assim contratados, me pediram que lhes fizesse'“a presente escritura que, lhes sendo lida em voz
“alta, aceitaram, outorgaram e assina Di spensadas as presenças das teBtemunhas nos '
termos da vei.n65 952 Artalo, 8 58" de” (6-11-BLé Eucas) Silene Aparecida
ns «2 “es eras val
Konteiro Frado. Escrevente Autorizada, que escrevi,. dou, fé. “2.8 assino. as)
Silene Aparecida Monteiro frado. Escrevente Autorizadas, as)s “BgÊ Sevilha
Filho. as) Sherlyto Rogério gontijo de Oliveira, Eus:
Escrevente Autorizada, que fiz, datilografei, conferi, ac ei conforme
assino, | o :
alvorada do Norte, 30 de Dezembro de 1.996.
Em test? | ip) Va do: da verdade.
Esc. Auto . . e ada O
A taxa judiciária será recolhida atraves da 0RS.n2,0216357-9.
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FOLHA 3/6
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HEMORIAL Les CHIPIVO
Ref. A área de terreno com 1.911:00 m2
conforme Lei Municipal nº 59 de
22/07/96.
CONFRONTAÇÕES:; Pela frente mede 20:00
metros, com e Rua Ornelas Filho; pelo fundo mede 22%
pelo lado direito mede 87300
metros,com a quadra 08; e pelo lado esquerdo made 95:
00 metros com & area da CELIZA-Ceramica Santa Eliza '
situada a Rua Ornelas Filho no Bairro Centro
00 metros, com a itua N;
Ltdaes
desta cidade,
Alv. do Norte-Goe, 22 de Novembro de 1996,
/
J y EGBERTO ES! DOS Õ
CREA -GO Nº 2233-TD
canned with |
PREF. MUN. DE ALVORADA DO NORTE-GO
SETOR» CENTRO (ALVORADINHA )
AREA PUBLICA I,91] MZ
LEI r Nº 059 de 22/07/96
o cl
VA MJR. O. JACINTO 1, 911,00 M2
DO -
CERAMICA
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Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte
Estado de Golás
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LEI Nº 059/96, De 22 de julho de 1.906......ccccccs.
vAltera a Leí Municipal nº 035 de 16/
10/95, desafeta a area publíca, auto-
riíza sua alíenação e dã outras provi-
dências"”..ccccccrccccccocosccrcro cercas
A Câmara Munícipal de Alvorada do Nor
te, Estado de Goiás, aprovou, e eu, Prafeito Munícípal, sanciono a segu:
te Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação da
Lei Municipal 035/95, de 16//10//95, passando a vigorar com O seguinte
teor:
Art. 1? - Fica desafetada de sua dest:
naçao primitiva, passando a bem domiínal do municipio, a area urbana cor
1.911 à2, sitiúada na rua Major Olímpio Jacínto, compreendendo o trecho
entre as Ruas Ornelas Filho e Rua N, sítuada no bairro centro, nesta cí-
dade.
| Art. 2º - Fica autorizado ao Executíivc
a promover o remanejamento da área descrita no artigo anterior e reaii-
zar , mediante prévia avaliação, a alienação dos lotes resultantes do re
manejamento.
c Art. 3º - Fica autortuado ao Chefe dc
Poder Executivo adquirir e doar às Famílias de baixa renda, objetivando!
construção de moradias, 30 (trinta) lotes de terrenos urbanos.
. . $ Único - A aquigâção de que refere es
te artigo precedera de previa avaliaçao, por Comissao Especial criada pe
lo Poder Executívo mediante Decreto. =
Art. 4º - Fica ao Chefe do Poder Execu
tivo Municipal, autorizado a abrir os creditos especiais necessarios pa-
ra cobretura das despesas resultantes da aplícaçao desta Lei."
K ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publícaçao, revogadas as disposições em contrario.
. Gabinete do Prefeito Municipal de Alvo
rada do Norte, Estado de Goias, aos 22 dias do mes de julho de 1.996.....
Scanned with |