materia nº 16/2017

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CNPJ nº 01.736.644/0001-05
— REQUERIMENTO [| DATA AUTOR/VEREADOR
O Nº 162017 | 03/08/2017 Weliton Luiz do Amaral / PP
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO
APROVAUU
Pela vâmara Municipal de Alvorada dx
Norte - GO.
a é à
em Sessão: + ONA O
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, requer a
Vossa Excelência, após anuência do Plenário, que seja enviado ofício a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS, com
cópia deste, requerendo, o seguinte:
REQUER, junto ao setor de obras e serviços, a possibilidade de cercar a área do
Cemitério CAMPO DA ESPERANÇA, localizado na Fazenda Cachoeira do Campo,
com a colocação de placa de IDENTIFICAÇÃO, e, também, os serviços de limpeza
geral, tendo em vista o completo abandono em que o mesmo se encontra.
JUSTIFICAÇÃO: Desde sua implantação, o Campo Santo, não recebeu uma limpeza geral.
São os moradores locais que atentam para o cuidado e conservação. Por isto, carece do
poder público, se possível, providenciar o presente pleito o mais breve possível.
Nestes Termos
P. Deferimento.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE,
Estado de Goiás, aos 03 dias do mês de Agosto de 2017.
Welito iz do Amaral/ PP
ador/Autor
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ALVORADA DO NORTE
Trabalhando para crescer.
Adm. 2001/2004
LEI. nº. / 43 04 Alvorada do Norte, 05 de Março de 2004
Reconhece Cemitério e da
Outras providências.
E, saio +
A Câmara municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido, para efeito de dominio publico
municipal, o cemitério situado na fazenda Cachoeira do Campo, doravante
dominado Cemitério Campo da Esperança, com finalidade de preservar a
sua destinação em caráter exclusivo e definitivo
"8 Único - a área de que refere o caput deste artigo,
con preende, aproximadamente, 1.500,00 (Um mil e quinhentos) metros
quacrados de terreno, localizada a margem da rodovia municipal 01, lugar
denominado Zé Cavalim.
| Art . 2º. O poder Executivo municipal caberá a contratação de
serviços topógrafos para proceder à demarcação da referida, bem como
notificar o atual proprietário com vista aos procedimentos legais para obtenção
do respectivo Título de DOMÍNIO, objetivando integrá-lo ao patrimônio Publico
Municipal.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.
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