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materia nº 3/2012

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 3 / 2012
Date 2012-03-06
EmentaRequer providências no sentidos de determinar a isenção da Taxa de Embarque para passageiros idosos, compreendido acima de 60 (sessenta anos de idade).
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PROTOCOLO
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Estado de Goiás
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE
CNPJ nº 01.736.644/0001-05
REQUERIMENTO Nº, 003/2012
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
y REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, DAVID MOREIRA DE CARVALHO, requerendo deste
providencias no sentido de determinar a isenção da TAXA DE EMBARQUE para passageiros idosos,
compreendido acima de 60 (sessenta) anos de idade,
O pleito se justifica tendo em vista que nem todos os idosos que embarca em ônibus interestaduais,
através do Terminal Rodoviário local, são beneficiados pela Lei do Passe Livre (Estatuto do Idoso),
devido ao quantitativo reduzido de vagas que são disponibilizadas pelas Empresas de Ônibus para
atendimento desse programa (em torno de duas cadeiras por carro), conforme autoriza o guichê
existente no Terminal Rodoviário desta cidade.
Nestes termos
P.Deferimento.
Plenário da Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO), 06 de março de 2012.
Ver. FRANCISCO TADEUS GOMES DE FREITAS/PSDB
Autor
Justificativa: ORAL.
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Proto oly no Livro wa Õ6r
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Prefeitura Municipal de pa, o
Alvorada do Norte Funcionár.o Encerregego
Trabalhando por você.
Ofício nº. 134/ 2012 Alvorada do Norte, 26 de Março de 2012.
A sua Excelência o Senhor
Geazi Lamunier Leão
Presidente da Câmara Municipal
Requerimento:
Senhor presidente em atenção ao ofício 015 datado de 12
de-março de 2012, referente a requerimento 3/2012, do nobre vereador
Francisco Tadeus Gomes de Freitas/PSDB; informamos que o pleito em
questão, tem que ser especificado em lei municipal.
Sem mais para o momento, Subscrevemos.
Atenciosamente,
/ *ArvE R ç
Prefeito Municipal Aa
Eca
; Av. Dona Gercina Rodrigues de Miranda, s/nº - Bairro Nova Ipiranga
4 7-1369 - (62) 3421-1474 - Fax: (62) 3421-1771 - CEP: 73950-000 - Alvorada do Norte - GO
g CNP3: 02.367.597/0001-32 / Email: adm pmango.com.br
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