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materia nº 4/2010

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-12-06
EmentaRequer que seja divulgado a toda comunidade quanto às proibições de que dispõe o artigo 84 do Código de Posturas deste Município.
native_id585

Autoria

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PROTOCOLO
Quito mas Momo 11/40
Estado de Goiás - .
PODER LEGISLATIVO Funconáro E ncanegado ”
CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE
CNPJ nº 01.736.644/0001-05 A p R O V A D O
REQUERIMENTO Nº, 004/2010 6, camara Municipal de Alvorada do
em Sessão: dduicabia
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental ouvido o Douto Plenário. seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo que divulgado a toda comunidade quanto
às proibições de que dispõe o artigo 84 do Código de Posturas deste Município, determinando, caso
seja necessário, que a fiscalização coíba de toda forma o descumprimento dessa legislação, expedindo
auto de infração ou outras penalidades previstas pelo mesmo Diploma legal.
Dentre outras proibições de que refere o art. 84, esta a questão do despejo de águas
servidas, lixo resíduo domésticos. comercial ou industrial nos logradouros públicos ou terrenos
baldios, assim como, depositar materiais de qualquer natureza ou embaraçar ou impedir, por qualquer
meio, O livre transito de pedestre nos passeios e veículos nos logradouros públicos.
Nestes termos
P.Deferimento.
Plenário da Câmara Municipade Alvorada do Norte (GO), 06 EM 2010.
Ver. ) DE A O
md
Autor
canned with
a Prefeltura de
Alvorada do Norte
Trabalhando por você,
Oficio nº. 501/ 2010 Alvorada do Norte, 30 de Dezembro de 2010.
Senhor Presidente,
Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
já parabenizando pelo excelente trabalho a frente da presidência desta casa de
leis biênio 2009/2010, extensivo a mesa diretora e demais membros. Neste ato
já renovo meus agradecimentos pela parceria durante esta gestão.
| ; "EM atenção ao Of. 026 datado de 14/12/10 referente ao
requerimento nº. oó4o do nobre vereador Junior Alonso, informamos. que,
encaminhamos expediente ao departamento fiscalizador para tomar: as.
providências cabíveis na forma da lei
Mrotorura Mur cinai ( e
- Sem mais para o momento, subscrevemos.'
real
! no Td ml
Atenciosamente E RA SRS so a
Excelentíssimo Senhor
MANOEL BALIZA SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Av. Dona Girafa CESCENTE de Miranda, s/nº - Bairro Nova Ipiranga
e (62) 3421-1369 - (62) 3421-1474 - Fax: (62) 3421-1771 - CEP: 73950-000 - Alvorada do Norte - GO
CNPJ: 02.367.597/0001-32 / Email: adm pmango.com.br
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