materia nº 8/2009

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PROTOCOLO
Protocolo no Livro No
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Estado de Goiás “f p | 2525 e a
PODER LEGISLATIVO |
CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE ““"" “isertsa0o
CNPJ nº 01.736.644/0001-05
REQUERIMENTO Nº008/2009
APROVADO
pela Câmara Municipal de Alvo-agé 6
Norte
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“= Nas.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
REQUEIRO à Mesa, na forma Regimental ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, DAVID MOREIRA DE CARVALHO, requerendo que seja enviado a
esta Casa, através do Gestor do FUNPAN, Sr. José Oscar da Silva, dados informativos acerca do
seguinte:
a) Saldo disponível da parte dos segurados junto ao FUNPAN;
b) Tempo de contribuição ao FUNPAN para a aposentadoria, de cada classe da
Administração Pública Municipal;
c) Percentual que recolhe o Funcionário Público ao Fundo e a Prefeitura Municipal sobre o
valor patronal.
Ed
Nestes termos
P.Deferimento.
Plenário da Câmara Municipal, aos 07 de Maio de 2009.
LÁZARO Si AA
VEREADOR/PSB
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FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SE
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE
CNPJ: 05.509.957/0001-8]
Av. Dona Gercina Rodrigues de Miranda s/nº
Cep: 73.950-000 Alvorada do Norte - GO
U.ceMestdo w
Ofício nº. 281/2009 Alvorada do Norte, 14 de maio de 2009,
Excelentíssimo Senhor,
Com imenso prazer em cumprimentá-lo, venho através do presente,
responder o Ofício n.036/2009 de 12 de maio de 2009, que solicita informações do
FUNPAN - Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Alvorada do
Norte, para fins de esclarecimentos sobre a situação do Fundo.
Informo que para tal solicitação estou enviando:
a) Cópia do extrato atual onde consta todo o saldo disponível do Regime.
b) Cópia da Lei n. 269/2007 onde consta o tempo e requisitos necessários
para concessão de aposentadoria, bem como outros benefícios diversos
assegurados pelo FUNPAN.
c) Cópia da Lei n. 286/2008 que altera o dispositivo da Lei n. 269/2007,
que dispõe sobre o percentual de recolhimento da Parte Patronal e do
Segurado.
d) Cópia da CRP- Certidão de Regularidade Previdenciária, que comprova
a regular situação do Fundo.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para qualquer
eventualidade, aproveito a oportunidade para reiterar meus protestos de estima e
consideração. |
Adeisesaê,
« JOSE eua DA dos
Gestor do FUNPAN |
José Oscar da Silva -
Gestor do Funpan
Ao Excelentíssimo Senhor
Manoel Baliza Sobrinho.
Vereador — Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Alvorada do Norte - GO
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