materia nº 1/2014

PROTOCOLO
Protocolo no vivo Wº Qo - a
as fones 9 B mm 6
Camaro Ane, JJ. E
Mo
Funcionário perecer
CGC (MF) 01.736.644/0001-05
Proposição: — INDICAÇÃO n. 001/2014 APROVADU
De 11 de Março de 2014, Pela Câmara em de Alvorada —
Norte - GO.
a
JVv pa
bo 4]
N "
a:
%
Di?
q)
Sr
QE
sidente
Assunto: INDICA A IMPLANTAÇÃO ISTEMA DE CÂMERAS DE nan
NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR DE ALVORADA lo)
NORTE, EM ESPECIAL, NAS SALAS DE RECEPÇÃO E ATENDIMENTO, E NOS d
POSTOS DE SAÚDE.
Autor: Júnior Legal e demais Vereadores que subscrevem.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora.
INDICO à Douta Mesa, na forma regimental, que seja enviado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando setor responsável, para que
possibilite em caráter de urgência urgentíssima, o estudo adequado para viabilização do o
seguinte serviço:
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DO
HOSPITAL MUNICIPAL, COM ATENÇÃO, PARA AS SALAS DE RECEPÇÃO E
ATENDIMENTO, E NOS POSTOS DE SAÚDE.
Justificativa: O art. 331 do Código Penal Brasileiro estabelece uma pena de
detenção de seis meses a dois anos, ou multa, para quem desacatar o funcionário
público no exercício da função ou em razão dela. A violência no local de trabalho pode
ser física, moral ou ambas, que dependendo da sua gravidade, intensidade e frequência,
podem gerar efeitos traumatizantes para os trabalhadores e suas famílias, pois reflete
no rendimento profissional do local de trabalho e para a sociedade como um todo.
Porém, existem pessoas que ao buscar o atendimento, já chegam embriagadas no
hospital, e enquanto aguardam o atendimento, ficam a proferirem palavras de baixo
! Scamedwith |
ERLEGIS,
q? yo
preta
Legislativo
Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Go
CGC (MF) 01.736.644/0001-05
calão, com ofensas, colocando em risco, a integridade física dos funcionários e dos que
ali estão à espera do atendimento. Algumas vezes, estes cidadãos, chegam a manifestar
agressões, que já resultaram em vários boletins de ocorrências. Estas pessoas não se
sentem intimidadas, e quando retornam em busca do atendimento, repetem a mesma
ação de falar mal e agredir verbalmente os trabalhadores da saúde.
A instalação de câmeras de vigilância nas dependências do Hospital Municipal
será um meio de intimidar e até mesmo de identificar estas pessoas, e, também, de
registrar ações de delinquentes que agem nas proximidades dolocal, fornecendo mais
segurança aos funcionários que por várias vezes sofrem agressões verbais pelos
usuários do sistema.
Por fim, necessário se faz a implantação de boas práticas para combater as
formas de violência, que estão a ocorrer no hospital municipal, aos funcionários, sendo
que estas reclamações vêm sendo reivindicadas há tempos pelos mesmos, e por isto, é
necessário que ofereça um ambiente de trabalho seguro, de modo a garantir a
integridade física e psíquica do servidor público, dos pacientes e do corpo médico em
geral.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aos 11 dias do mês de Março de 2014.
. PO RA
anão IMAR NORMÁNDÉS DOS SANTOS 7 PSDÉ
Scanned with
pROTVTOCOLO
Protocsto no Livry NoÇX >
as olhos BUU. / SE soh No-sdado
À
(ont (LEA Camara MurcinsiÇÃ OS
a
CUUMOS 1963-2013
ss qo
ms
Ofício nº. 161 - A / 2014 -GAB |
Alvorada do Norte, 23 de Abril de 2014.
A Ilustrissima Senhora
ELIZABETE RIBEIRO DE OLIVEIRA
12 Secretária da Câmara Municipal de Alvorada do Norte
Senhora Secretária em atenção ao oficio nº. 017/2014
datado de 18 de Março de 2014, referente a indicação nº 001/2014, do nobre
vereador Junimar Normandes dos Santos / PSDB, o qual solicita a Implantação
do Sistema de Câmeras de Segurança, nas dependências da Unidade Mista
Hospitalar de Alvorada do Norte e nos Postos de Saúde, venho através deste
informar a V. Sa. que no momento a Secretaria Municipal de Saúde não
dispõe de orçamento para a realização do pleito em questão, pois os recursos
repassados à esta secretaria estão com um déficit de 50% todo mês, tornando
assim impossível a implantação de novas tecnologias no setor.
Queremos parabenizá-lo pela indicação que é de extrema
importância para a segurança do ambiente de trabalho do setor mencionado, e
comunicar-lhe ainda que quando os repasses estiverem sido regularizados,
iremos sim, criar estudos para atender a esta solicitação.
Sem mais para o momento, subscrevemos.
Atenciosamente,
vid Moreira d dana q as
Prefeito Municipal Casa
as? w No
as Nº
E é
O
E é
Av. Dona Gercina Rodrigues de Miranda, s/nº - Bairro Nova Ipiranga
ne: (62) 3421-1369 - (62) 3421-1588 - Fax: (62) 3421-1771 - CEP: 73950-000 - Alvorada do Norte - «
CNPJ: 02.367.597/0001-32 / Email: admalvoradadonorte.go.gov.br
reta