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materia nº 3/2007

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 3 / 2007
Date 2007-04-11
EmentaEnvio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Iso Moreira, para apresentar projeto de Lei, no sentido de denominar como FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS, o Foro desta Comarca de Alvorada do Norte-GO.
native_id719

Autoria

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texto original #

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APROVADO
Pela Câmara Municipal de Alvorada dt
Vorte - GO,
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALVORADA DO NORTE (GO)
PROTOCOLO
Protocolo no Livio N,9
as folhas LM 6/14230 No
Gamats Mun 07/07
REQUERIMENTO nº 003/2007 Funcionário / Encarregado
OS VEREADORES que o presente subscrevem, com assento nesta
Casa de Leis vêm mui respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, solicitar, depois de ouvido o plenário, envio de
expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual ISO
MOREIRA, para apresentar Projeto de Lei, no sentido de
derominar como FRANSCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS, o Foro
desta Comarca de Alvorada do Norte (GO), em homenagem póstuma
ao .saudoso, ora memorizado.
Nestes termos
P. Deferimento.
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HISTORI
FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS
Nascido em 1954, em Crateús no Ceará, o Tabelião
Francisco Jacinto Gomes de Freitas, cearense de nascimento, goiano de coração
e alvoradense de paixão, ainda jovem iniciou sua carreira como servidor público,
com todos os desafios que a vida e a profissão lhe ofereceram.
Filho de Braz Rodrigues de Freitas e Joana Gomes de Freitas,
em 1973, aos 19(dezenove) anos, chegou à Posse/GO e foi trabalhar como
escriturário no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis daquela comarca €
cidade.
Em 04 de novembro de 1974, em razão de sua competência €
do bom desempenho do cumprimento das exigências da função de escriturário, O
Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas foi nomeado pelo Exmº St Dr.
Rogério Arédio Festeira, Juiz de Direito da Comarca de Planaltina/GO, com
jurisdição à Comarca de Posse/GO para desempenhar o cargo de Escrevente
Juramentado e Sub-Oficial do Cartório do Oficial do Registro de Pessoas Jurídicas,
Títulos e Documentos e Protestos, Tabelião do 2º Ofício de Notas e Escrivão da 2º
Escrivania Cível do Termo Judiciário de Alvorada do Norte, da Comarca de
Posse/GO.
Casou-se em 1975 com a Sra. Maria de Fátima Monteiro de
Freitas, também servidora do Judiciário local, com quem teve três filhos: Maria
Gorethe Monteiro de Freitas, Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior e Juliana
Monteiro de Freitas.
O Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas, no
exercício de sua atividade, acumulou e desempenhou várias funções no Poder
Judiciário local, Fórum da Comarca de Alvorada do Norte/GO, tais como Oficial
! Scamedwith |
do Registro Civil de Pessoas Naturais e Escrivão do Cartório do Crime, nomeado
pelo Exmº Sr. Dr. Juiz Agnaldo Denisart Soares; Secretário do Juízo, nomeado pelo
Exmº Sr. Dr. Juiz Naim Bittar e Escrivão Eleitoral da 123º Zona Eleitoral,
nomeado pelo Exmº Sr. Dr. Desembargador Fausto Xavier de Rezende.
Em exemplo de perseverança e dedicação em tudo que se
dispunha a fazer, em 13 de abril de 1977, em razão de sua habilitação em Concurso
Público, o Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas foi nomeado pelo
Exmº Sr. Dr. Desembargador Geraldo Majella Franklin Ferreira e empossado em
caráter efetivo para o exercício do Oficialato do Registro de Pessoas Jurídicas,
Títulos e Documentos e Protestos, Tabelionato do 2º Ofício de Notas e Escrivão
da 2º Escrivania Cível, da então Comarca de Alvorada do Norte/GO, através do
Decreto Governamental de 05 de abril de 1977, do então Governador o Exmº Sr.
Irapuan Costa Junior.
Militante político engajado e afeto aos anseios da População
Alvoradense, o Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas candidatou-se a
prefeito e vereador, em diferentes oportunidades, tendo recebido grande número
de votos e apoio popular, não logrando êxito nos intentos por razões alheias à
vontade do povo.
O Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas foi
condecorado com o “Título Cidadão Honorífico” conferido pelo Município de
Alvorada do Norte/GO, por intermédio de sua Câmara Municipal, em 23 de
outubro de 2003, em sinal do reconhecimento pelos benefícios que O município
recebeu desse ilustre cidadão.
Colaborador de seus pares, conselheiro indefectível da
População Alvoradense e Região Nordeste de Goiás, modelo de vida repleta de
alegria e espontaneidade, o Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas
sempre teve como máxima a dignidade da pessoa humana, já que não fazia
distinção entre ricos e pobres.
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=> 3
Ao longo de seus 33 (trinta e três) anos de serviço público
judiciário local, findos os quais tão-somente com o seu súbito passamento ocorrido
em 06 de março de 2007, o que causou imensa comoção à população alvoradense e
região Nordeste de Goiás, fica aqui registrada a história de vida, de homem, de fé e
de dedicação de Francisco Jacinto Gomes de Freitas: um exemplo a ser seguido.
Alvorada do Norte/GO, 26 de junho de 2007.
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a DEDE =» 1 o Ant 4 a RS à tom sgrmadra “LÊ 7) =)
: "pe . É
Estado de Goiás.
" Poder. Judiciário. |
“JUIZO DE DIREIZO DA. COMARCA: DE ALVORADA DO “DO NORTE.
PORTARIA Nº 1/77%
O DOUTOR AGNALDO DENISART SOARES, Juiz de Direito da Co
mnayca de Possó, Estado de Goiás, respondendo pela Comar
ca de Alvorada do PRM, tambem deste Estado,na forma àg
Ee tos;
TENDO em vista estar vago o cargo de OFICIAL DO REGISTRO
CIVIL E DAS PESSOAS NATURAIS, DA CONARCA DE ALVORADA DO NORTE, atualmen
te. exercido: cumulativamente pelo SreBscrivão do Crime da mesma Comare
A ia: | 7 Considerando 8 necessidade de se altenar nas funções ca
demais Escrívães da Comarca, até que ge realize o Concurso já ininidom
pelo Egrégio Tribunal de Justiça, RESOLVE:
ss. : de Dispensar das > funções, q partir desta data, o ES -
E E - orivão do Crime, Sr. JOSÉ NILTON GUEIROZ DE ASSIS
' | 2. NOMEAR para o exeroício do mesmo, cumulativamente,
e. até: que se realizo o concurso O Escrivão do 29
Oficio de Alvorada, Srs FRANCISCO JACINTO GONES DI
FREITAS. o
CUMPRA-SE.
"Dada e passada nesta cidade e Comarca de Posse,
é
a,
Estado de Coiés, aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro de mij
A do "* - “novecentos e setenta e seto (1977).
ro E À o e rrpo Soares
Juiz de Direito da Comarca de Posse, réspondendc
pela de Alv orada do' Norte.
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o
.—-s -
ANO 138
GOIÂNIA — Terça Fei
é
IÁRIO O
ESTADO DE GOIAS 4
ra — 12 de Abril de 1977 j
Cos
se
ção
= A
ups
ATOS DO
PODER EXECUTIVO
« DECRETO Nº 1.220, DE
93 DE MARÇO DE 1977
Autoriza a aquisição do equipa
mento que especifica,
6) GOVERNADOR DO ESTADO DE
GOIÁS, no uso de suas at ibuições constitu-
+
Art. 1º — À aquisição do equipamento
de que trata o processo;n? 3.05-9554/76,
não se aplicam as disposições do art. 6º do
Decreto nº 1.210, de 23 de fevereiro de
Tira
Art. 2º — Este decreto entra em vigor
nesta data, revogadas as disposições em
“contrário. demos - foto Louisa
- PALÁCIO DO COVERNO DO ESTA-
DO DE COIÁS, Coiânia; 23 de março d
1977, 899 da República. :.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
Ithamar Viana da Silva
René Pompeo de Pina
Humberto Ludovico de Almeida Filho
Alcyr Mendonça
(Publica-se novamente por haver saido com
incorreções).
DECRETO Nº 1.219-A, DE
21 DE MARÇO DE 1977
Altera o Decreto nº 479, de 25
de junho de 1975. com modifica-
ções posteriores. e dá outras pro-
vidências.: '
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
'COIÁS, usando de suas atribuições consti-
tucionais.
Decreta: !
Art. 1º — O Decreto nº 479, de 25 de
“unho de 1975, com modificações posterio- .
res. passa a vigorar com aiseguinte redação:
“DECRETO Nº 479, DE .
25 DE JUNHO DE 1975
Institui a Ordem do Mérito |
Anhanguera e.dá outras provi-
dências.
Art. 1º — Fica instituída a “Ordem do
Mérito Anhanguera”,
Art. 2º — Esta Ordem será conferida
a pessoas físicas ou jurídicas, nacio-
nais ou estrangeiras. que por seus
cena ma voo cmo | oo
serviços ou méritos excepcionais se
tenham tornado merecedoras desta
distinção, a juízo do Governo Goiano.
Parágrafo único — Poderão, igual. |
mente, receber a honraria de que tra-
ta este artigo, as corporações milita-
res nacionais ou estrangerias, suas
bandeiras ou estandartes, adotados, -
quanto à concessão, os critérios esta-
belecidos neste artigo.
Art. 3º — O Governador do Estado
será o Grão-Mestre e o Vice-
Governador o Chanceler da Ordem. -
Art. 4º — A Ordem constará de três
classes: Comendador, -Crão-
Cavaleiro e Cavaleiro, e suas respec-
tivas insígnias serão especificadas na
regulamentação deste decreto.
Art. 5º — As nomeações para as dife-
rentes classes serão feitas por decre-
to do Governador do Estado, na qua-
lidade de Grão-Mestre, e mediante
proposta do Chanceler.
Parágrafo único — As 20 (vinte) pri-
meiras nomeações referidas neste
artigo serão de livre escolha do Go-
vernador do Estado, na qualidade de
Grão-Mestre da Ordem.
Art. 6º — O Conselho da Ordem será
constituído pelo Governador e pelo
Vice-Governador do Estado, como
membros natos, e por pessoas Já
agraciadas pelo galardão de que trata
este decreto, em número nunca supe-
rior a 3 (três), indicadas pelo Chance-
ler e designadas pelo Grão-Mestre.
Parágrafo único — O Chefe do Ceri-
monial será o Secretário do Conse-
Art. 7º — Os membros do Conselho
da Ordem e o seu Secretário não per-
ceberão qualquer remuneração e os
seus serviços serão considerados re-
levantes.
Art. 8º — Para a instalação e despesas
de expediente da Ordem serão"aber-
tos os créditos necessários, nos ter-
mos da Lei. God:
Art. 9º — Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.”
Art. 2º — Este decreto entrará em vi-
gor na data de sua publicação, retroagindo,
porém. os seus efeitos a 30 de junho de
1975.
- Art. 3º — Revogam-se as disposições
em contrário. .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA-
DO DE GOIÁS. em Goiânia, aos 21 de mar-
ço de 1977, 899º da República.
- IRAPUAN COSTA JÚNIOR
Ithamar Viana da Silva
Humberto Ludovico de Almeida Filho
René Pompeo de Pina
José Alves de Assis
Alcyr Mendonça
- Lívio Massa de Campos
Ary Ribeiro Valadão
Oscar Soares de Azevedo Júnior
“Dario Jardim
Roberto Guedes Coelho
Antonio Augusto Azeredo Coutinho
Sultan Falluh
Henrique Maurício Fanstont |
e DO fer pa en
DECRETO DE
29 DE MARÇO DE 1977
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
GOIÁS, no uso de suas atribuições constitu-
cionais e tendo em vista o que con
termos do art. 15. item Il. da Lei nº 4.100,
de 6 de julho de 1962. com a redação dada
pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 155, de 23 de
março de 1970. combinado com o art. 5.3
1º, do Decreto nº 100. de 17 de maio de
"1962. com a alteração que lhe foi introduzi-
da pelo art. 4º do Decreto nº 614, de 26 de
setembro de 1975. do 8 19, item 1, do art.
1º do Ato Complementar nº 41, de 22 de ja-
neiro de 1969, alterado pelo de nº 52, de 2
de maio do mesmo ano, e da alínea “b” do
art. 4º do Decreto nº 1.210, de 23 de feve-
reiro de 1977, nomear DOMINGOS ALVES
BARBOSA para exercer 0 cargo em comis-
são de Avaliador Auxiliar, do Instituto de
Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás,
com exercício na cidade de Mossâmedes.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA-
DO DE GOIÁS, Goiânia, 29 de março de
1977, 89º da República.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
René Pompeo de Pina
DO
| DECRETO DE
29 DE MARÇO DE 1977
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
GOIÁS. no uso de suas atribuições constitu-.
cionais e tendo em vista o que consta do
processo nº 3.09-12699/76 (3.05-2205/77)
resolve, nos termos. do art. 30 da Lei nº
4.100, de 6 de julho de 1962. com a redação
que lhe deu o Decreto-Lei nº 86. de 28 de
novembro de 1969. manter à disposição da
- - o .— - ue. ego “q. ua. ms, +.
sta do,
processo nº 3.05-02594/77. resolve, nos .
' Corregedoria
0037AQ0E
ANEEERS, SÊ
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“AUTENTICAÇÃO
com o Original. De acordo com
d 2º do Dec. Lei 2.148, autentico
oducs [0] fie |
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA-
OI4S. Goiânia. 30 de março de
f da República.
q
NrOnIa! à OU Í
MBlia República. em Brasf-
oz a OLrÊp né,
servidára E e
Sape Tobuido |
IRAPUAN COSTA JUNIOR
ênts Bámpôs Eri
DECRETO DE
30 DE MARÇO DE 1977
O COVERNADOR DO ESTADO DE
GOIÁS. usando de suas atribuições consti-
tucionais, nos termos do Decreto nº 479, de
24 de junho de 1975. com modificações pos-
teriores, .e na qualidade de seu Crão-
Mestre. tem a honra de agraciar, no grau de
Crão-Cavaleiro as corporações militares do
42º BATALHÃO DE INFANTARIA MO-
TORIZADA: do GRUPAMENTO DE FUZI-
LEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA; da 1º
ALA DE DEFESA AÉREA DE ANÁPOLIS
— ALADA. e da POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DF GOIÁS. pelos reconhecidos e
relevantes serviços prestados ao País e de
maneira especial ao Estado de Goiás.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA.
DO DE GOIÁS. Goiânia. 30 de márço de
1977. 89º da República.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
PALÁCIO DO use DO ESTA-
DO DE GOIÁS. em Goiânia. 29 de março
de 1977. 89º da República.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
José Alves de Assis
Alevyr Mendonça
DECRETO DE
29 DE MARÇO DE 1977
-O COVERNADOR DO ESTADO DE
CGOJÁS, no uso de suas atribuições constitu-
cinnais e tendo em vista o que consta do
Processo nº 3.05-01410/77. resolve, nos
termos do art. 287. item ]. da Lei nº 4.100,
de 6 de julho de 1962. demitir. a partir de
25 de fevereiro de 1976;a servidora MARIA
PATROCÍNIO LIMA DÁ CRUZ, Agente Ar-
recadador “A”. por abandono do cargo.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA-
DO DE GOIÁS. Goiânia. 29 de março de
DECRETO DE les
1977. 89º da República. / |
IRAPUAN COSTA JÚNIOR o ADE ABM DA N
René Pompeo de Pina |O GOVERNADOR DO ESTADO DE *
GOIÁS. no uso de suas atribuições constitu-
cionais e tendo em vista o que consta do
processo nº 3.05-02277/77, resolve, nos
30 DE MARÇO DE. 1977 termos da Lei nº 7.530, de 10 de agosto de
- 1972, e do art. 177 do Código de Divisão e
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
É * Organização Judiciária do Estado, baixado
GOIÁS. usando de suas atribuições consti- | pela Resolução nº 4. de 24 de novembro de
tucionais. nos termos do Decreto nº 479. de
1971. combinados com o art. 19,8 19. item
24 de junho de 1975. com modificações pos-
teriores, e na qualidade de seu Grio- a: de 1959. alterado pelo de nº 52, de 2
DECRETO DE
Mestre, tem a honra de agraciar. no grau de de inaio do mesmo ano. nomear FRANCIS-
Grão-Cavaleiro da Ordem do Mérito
Anhanguera, os doutores ANUAR AUAD,
CLARO AUGUSTO GODOY. FRITZ KOE-
LER e SIMÃO CARNEIRO DE MENDON-
ÇA. pelos relevantes serviços prestados ao
Estado de Goiás.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA-
DO DE COIÁS. em Goiânia, 30 de março
de 1977. 89º da República.
IRAPUAN COSTA JÚNIOR
m caráter efetivo, exercer 0 cargo de Ofi-
jal de Registro de Pessoas Jurídicas, Títu- |
de Notas e Escrivão (29) do Cível da comar-
ca de Alvorada do Norte, em virtude de sua |
habilitação em concurso público.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA. |
DO DE GOIÁS, Goiânia. 5 de abril de 1977,
89º da República.
“ YRAPUAN COSTA JÚNIOR )
oem mm Ribeiro Valadão a
SECRETARIAS DE
ESTADO
o
- DECRETO DE
30 DE MARÇO DE 1977
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
GOIÁS. usando de suas atribuições consti-
tucionais. nos termos do Decreto nº 479, de
24 de junho de 1975. com modificações pos-
teriores, e na qualidade de seu Grão-
Mestre. tem a honra de agraciar. no grau de
Cavaleiro da Ordem do Mérito Anhanguera.
a Irmã MARIA GABRIELA IMACULADA e
o Frei SIMÃO DORVI. pelos relevantes ser-
viços prestados so Estado de Coiás.
SECRETARIA DA AGRICULTURA
PORTARIA G-77/140
Disciplina o serviço de transpor-
te para uso do serviço público.
desta Secreteria. conforme esta-
H, do Ato Complementar nº 41. de 22 de ja- |
O JACINTO COMES DE FREITAS para, |
os e Documentos e Protestos. Tabelião (2º) |
12.04.1977 - Terça Feira /
há
belece a Portaria G-77/135 N
de abril de 1.977.
(0) SECRETÁRIO DA AGRICULM
RA, no uso de suas atribuições legais e, ten
do em vista o que lhe conferc a alínea “s
do Art. 45 do Regulamento desta Pi
aprovado pela Portaria nº 910, de 09 de ju-
nho/72,
RESOLVE:
I — Toda utilização de veículo desta
Secretaria, deverá ser precedida de solicita-
ção, ao Diretor da Divisão de Transportes,
em impresso próprio, onde detalhadamente
se especificará 6 serviço a ser realizado:
[1 — A utilização dos veículos convenia-
dos, somente poderá ser feita em serviços
técnicos específicos dos convênios e a solici-
tação dos mesmos deverá obedecer o dis-
posto no item T, mediante Ordem de Servi-
ço dos Executores:
II] — A realização de viagens a serviço
desta Pasta, deverá ser previamente pro-
gramada pelos órgãos competentes, me-
diante Ordem de Serviço visada pelo Gabi-
nete:
A Divisão de Tiarapéries deverá ser
cientificada da viagem a ser realizada. com
antecedência :ninima de 1 (um) dia. para a
devida preparação do veículo a ser utiliza-
do;
IV — O disposto no item anterior não
se aplica aos casos. de URGÊNCIA comnro- |
vada.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
. GABINETE DO SECRETARIO DA
| AGRICULTURA, em 1º de abril de 1.977.
ANTÔNIO AUGUSTO AZEREDO
COUTINHO
Secretário da Agricultura
PORTARIA G-77/14]
O SECRETÁRIO DA AGRICULTU-
| RA. no uso de suas atribuições legais c. ten-
do em vista o. que lhe confere a alínea “e”
do DECRETO Nº 930, de 03 de junho de
976.
RESOLVE:.
COLOCAR os Engenheiros Agrôno-
mos AVELINO RAKOSKI e DURA VAL AL-
VES PAMPLONA, lotados nesta Secretaria
de Estado. à disposição da Companhia Agri-
cola do Estado de Goiás - CAESCO.. no
período de 28 de março a 31 de dezembro
do corrente ano. com ônus para esta Pasta.
de acordo com o Art. 7º da Lei nº 7.408. de
11 de novembro de 1.971, alterado pelo
“Art. 1º da Lei nº 7.956. de 23 de joio! de
1.975.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
CABINETE DO SECRETÁRIO DA
AGRICULTURA. em 28 de março de 1.977.
ANTÔNIO AUCUSTO AZEREDO
COUTINHO
Secretário da Agricultura
i
:
nd E
É
e R !
1
, Es Ed À
1 . = Estado de Goias= 4
d ma e coma
e =Poder Judiciário = quase
= Juízo de Direito da Comarca de Alvorada do Norte=
PORTARIA Nº 01/78.
O DOUTOR AGNALDO DENISART SOARES, MM. Juiz de *
Direito da Comarca de Posse, respondendo pela-
Comarca de Alvorada do Norte, Estado de Goias,
na forma da lei, etc.;,
hã) Considerando que se encontra vago o Cargo de -
Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, desta cidade de Al-
a vorada do Norte, Comarca do mesmo nome ;
Considerando-se a necessidade de provê-lo, -
ainda que provisoriamente, até ser realizado o concurso próprio.
RESOLVE:
Designar para responder pelo Cartório de Regis
tro Civil e das Pessoas Naturais, da cidade de Alvorada do Norte, -
Comarca do mesmo nome, cumulativamente com as funções que já exer -
ce e sem pre juízo das mesmas, o Sr, Francisco Jacinto Gomes de Frei
tas, Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
e Protestos, Tabelião (2º) de Notas e Escrivão (2º) do Cível da mes
Cd “ma cidade e Comarca, validando seus atos, no exercício da função, -
a partir de 23/fevereiro de 1.977» |
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Alvo
rada do Norte, Estado de Goiás, aos 27 de março do ano de hum mil -
novecentos setenta e oito (1.978)..
| | N
N Dr. Agnaldo À: dh Soares-Juiz dA Ram
da Comarca de Posse, resp' pela de Alv, do
Norte-Go,
canned with |
“
ESTADO DE GOIAS
Comarca de Alvorada do Norte
Gabinete do Juiz
4 [ia - ck
zLPORTARIAS
0 DOUTOR NAIM BITTAR -Juiz de Direito da-
Comarca de Alvorada do Norte, Estado de -
Goiãs, na forma da lei, etc.,
Usando das atribuições que lhe são conferi-
das por lei,
ar Designar para exercer as funções de SECRETÁ
RIO deste Juízo , O Sr. FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS,
Escrivão do Cartório do 2º Ofício desta Comarcas
Cumpra-se na forma e sob &s penas da lei.
Dado e Passado nesuz cidade .e Comarca de-
s 12(doze)- dias do —
alvorada do Norte, Estado de & PRa ao
mês de setembro(09)
e quatro (1984).
Juiz de Direito
E. Aim ,
Juiz de Direito
TT —
Scanned with |
ESTADO DE GOIÁS-
PODER JUDICIÁRIO :
COMARCA DE ALVORADA DO NORTS-
SECRETÁRIA DO JUÍZO.-
(CERTIDÃO) JOSÉ NILTON QUEIROZ DE ASSIS, Secretário do
Juízo desta Comarca de Alvorada do Norte, —
Estado de Goias, na forma da lei, etc.»
CERTIFICO, a pedido verbal de parte inte -
ressada, que revendo nesta Secretária, o livro nº 1(um) de Termo de -
Compromisso dos Servidores Públicos, nele, as fls. 10vº., consta o T-
têrmo de Compromisso, do seguinte teor: hos treze(13) dias do mes de -
abril(4) de mil novecentos e setenta e sete (1.977), nesta cidade-
e Comarca de Alvorada do Norte, Zstado de Goias, na sela das audien-
cias deste Juízo, no Forum local, onde presente se achava o Dr. AGNÁI-
DO DENISART SOARES, M4, Juiz de Direito da Comarca de Posse,pdesto Es-
e
tado, respondendo por esta Comarca, comigo Secretario abaixo-assina -
ão, aí compareceu o cidadão FRANCISCO JACINTO GOMES DE PRSITAS apre-
sentando Apostila de sua nomeação para o Cargo de Oficial de Regis -
tro de Pessoas Jurídicas, títulos e Documentos e Protestos, Tabelião- |
(2º) de Notas e Escrivão (2º) do cível da Comarca de Alvorada do Nor-
te, ou seja desta Comarca, em caráter efetivo, em virtude de sua ha -
bilitação em concurso público, cuja apostila sob data de 5 de abril -
corrente, publicada no Diário Oficial do Estado de Goias, nº 12. 741,-
em 12.04.77, bem como Certificado de Dispensa de Incorporação da 109-R.
He -25a-Ce Se il-nº 399432-Série-F- de Fortaleza-Cearã, sob data de 05 de
março de 1973; Título de eleitor. sob nº 6.075-123a-Zona-Alvorada do -
Norte-Goias e quitação com a “azenda Publica Estadual e Certidão da -
AGENFA de Alvorada do Norte ou seja desta cidade; a vista os quais 0-
MM. Juiz lhe deferiu o compromisso que foi por ele aceito de bem e -—
fielmente exercer as funçoes do referido cargo, prometendo cumpri-lo,
com fidelidade e Walícia.E parz constar, mandou o Nil. Juiz que lhe =
lavrasse este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assÃ
nado.Bu, José Nilton Queirozde Assis, Escrivão do Crime, designado -
Secretário do Juízo, fiz lavrar este termo, que assino.-ass) Dr. Agnal
do Denisart Soares-Juiz de Direito.- ass) Francisco Jacinto Gomes de-
Freitas=compromissado.-NaDA HMAIS.E era o que continha em o referido —
o . .
Termo de Compromisso que bem e fielmente para aqui transcrevi, l1i,con
Scanned with |
4 f
feri, subscrevi e em teste
a /
+; Secretario do
+
“
“
e
ps
pá '
—- ” A,
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LoRTANIA Nº a8
O Desembargedor FAUSTO XAVIER DL RZZESDE,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
ão Estado de Goiás, no uso de suas atri -
tuições legais e, tendo em vista o que Te
solveu O Eerégio Tribunal, em sua sessão
de ontem,
Designer o Sr. FRANCISCO JACINTO GCNES DE
FREITAS , Escrivão do Cartório do 2º Ofício da Comarca
de ALVORADA DO NORTE, parã exercer as funç” oes de Escri
vão Eleitoral da referida Zona, em substituição ao Sr.
JOSÉ NEWTON QUEIROZ DE ASSIS, por já haver servido mais
ãe dois (2) anos, nd
| CUNPRA-SE E ANOTE-SE.
| GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIO-
NAL EIEITCRAL DO ESTADO DE GOIAS, EI GOIÂNIA, AOS 25 DE
ABRII: DE 1.975, pa
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(DESOR. FAUSTO XAVIER DE REZENDE),
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
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Prestou-o compromisso no livro proprio,
Alv, do Nortoj2r o de 1.976.
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ESTADO DE GOIÁS
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA IE POSSE
SECRETÁRIA DO JUÍZO
CERTIDÃO
JOSÉ DA SILVA BARRETO, Secretá
rio do Juízo desta Comarca de/
Posse, Estado de Goiás, na for
ma da lei, etc.
CERTIFICO, a pedido verbal de parte interes-
sada, que revendo nesta Secretária, o livro nº 4 (quatro) de Têrmo /
ãe Compromisso dos Servidores Públicos, néle, às fls. 27ev., consta/
o Têrmo de Compromisso de Escrevente Autorizado e Sub-Oficial, do se
guinte teor: Aos quatro (4) dias do mês âãe Novembro do ano de hum //
mil dorsdeiibis e setenta é quatro (1.974), nesta cidade de Posse, //
Têrmo e Comarca de igual nome, Estado de Goiás, onde perante se acha
va o Exmo. Sr. Dr. Rogério Arédio Ferreira, Juiz de Direito da Comar
ca de Planaltina, dêste Estado, com Jurisdição nesta Comarca de Pos-
se, comigo Secretário dêste Juízo, abaixo assinado, presente também/
o Sr. FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS, a quem o mesmo Juiz deferiu
o compromisso legal de bem e fielmente sem dolo nem malícia, com pu-
ra e sa consciência, desempenhar o cargo de Escrevente Juramentado e
Sub-Oficial do Cartório do Oficial de Rigistro de Pessoas Jurídicas,
Títulos e Documentos e Protestos, Tabelião (22) de Notas e Escrivão/
(22) do Cível ão Têrmo de Alvorada do Norte, desta Comarca de Posse,
na conformidade do art. 47, nº 2, letra "J", combinado com o art. //
180, da Resolução nº 4 de 24 de Novembro de 1.971, que instituiu O F-
seguinte Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado. À por
taria acima mencionada foi registrada na Secretária do Tribunal de /
Justiça do Estado de Goiás, às fls. 223, do Livro nº 7C, em 30 de Ou
tubro de 1.974. Prestado o referião compromisso, prometeu cumprí=lo/
com fidelidade. E, para constar, mandou 6 M.M. Juiz, que se lavrasse
o presente Têrmo de Compromisso, que, lido e achado conforme, vai de
vidamente Essinado. Eu, José da Silva Barreto- Secretário deste Jui-
zo, O escreví. (a) Rogério Arédio Ferreira- Juiz de Direito- (a) Frm
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cisco Jacinto Gomes de Freitas. NADA MAIS. E era o que continha emo
ielmente para aquí transcre
, da //
o datilo-/
referido Termo de Compromisso que bem e
vi, lí, conferí, subscreví e em test?
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verdade. Eu, ecretário do Juiz
EXIXIX: en
grafei e as O. aJerimintarara sá
osse, 13 de rg doa de x '975.
! Scamedwith |
Tribunal de Je “tos
Fôlha
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ESTADO DE GOIÁS
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ALVORADA DO NORTE....
PORTARIA Nº 04/86.
O DOUTOR JOÃO BATISTA FAGUNDES-Juiz de Direi
to da Comarca de Posse,Goias, respondendo pe
la:de Alvorada do Norte,Goiás, no uso de -
suas atribuições legais, previstas no arti-
go 31,inciso I nº 17, do Código de Organiza-
ção Judiciária do Estado de Goiás, baixado pe
la Lei nº 9.129 de 20 de Dezembro de 1.981.
RESOLVE:
| DESIGNAR O Sr. FRANCISCO JACINTO GOMES DE —
FREITAS,Titular do Cartório de Registro de Pessoas Jurídi -
cas,Títulos,Documentos e Protestos e Tabelionato (22) de No
tas e Escrivânia (22) do Cível,desta Comarca,para respônder
pela Escrivania do Crime e das Fazendas Públicas,desta Co -
marca,em virtude da dispensa de Doralice Pereira de Freitas
(Portaria anexa).
—y Publique-se registre-se e comunique-se a Pre
sidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiáse
Dado e Passado nesta cidade. e Comarca de =
Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 05(cinco) dias do -
mês de março(03) do ano de hum mil novecentos e oitenta e-
OÃ BATISTA FAG
Juiz de Direito e
Diretor dolro «
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ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Alvorada do Norte
TÍTULO HONORÍFICO
O município do Sllvorada do ONonte, hor intermédio da Câmara
Municipal, hor unanimidade o expressando o pensamento do fovo Silvoradonse, confere ao Hustrissimo Senhor
» Hitulo de Cidadão Hlononífico nos termos da
ein 172 de 17 de oulubro do 2008, em sinal de reconhecimento pelos bonafloios que o muniodhio lem recebido do ilustre cidadão.
Município do Mlvorada do Norte, 23 do outubro do 2003,
40 aniversário de emanoçhação politica do Slvoradara
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