| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2007 |
| Date | 2007-04-11 |
| Ementa | Envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Iso Moreira, para apresentar projeto de Lei, no sentido de denominar como FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS, o Foro desta Comarca de Alvorada do Norte-GO. |
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APROVADO Pela Câmara Municipal de Alvorada dt Vorte - GO, EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE (GO) PROTOCOLO Protocolo no Livio N,9 as folhas LM 6/14230 No Gamats Mun 07/07 REQUERIMENTO nº 003/2007 Funcionário / Encarregado OS VEREADORES que o presente subscrevem, com assento nesta Casa de Leis vêm mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar, depois de ouvido o plenário, envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual ISO MOREIRA, para apresentar Projeto de Lei, no sentido de derominar como FRANSCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS, o Foro desta Comarca de Alvorada do Norte (GO), em homenagem póstuma ao .saudoso, ora memorizado. Nestes termos P. Deferimento. canned with | HISTORI FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS Nascido em 1954, em Crateús no Ceará, o Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas, cearense de nascimento, goiano de coração e alvoradense de paixão, ainda jovem iniciou sua carreira como servidor público, com todos os desafios que a vida e a profissão lhe ofereceram. Filho de Braz Rodrigues de Freitas e Joana Gomes de Freitas, em 1973, aos 19(dezenove) anos, chegou à Posse/GO e foi trabalhar como escriturário no Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis daquela comarca € cidade. Em 04 de novembro de 1974, em razão de sua competência € do bom desempenho do cumprimento das exigências da função de escriturário, O Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas foi nomeado pelo Exmº St Dr. Rogério Arédio Festeira, Juiz de Direito da Comarca de Planaltina/GO, com jurisdição à Comarca de Posse/GO para desempenhar o cargo de Escrevente Juramentado e Sub-Oficial do Cartório do Oficial do Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos, Tabelião do 2º Ofício de Notas e Escrivão da 2º Escrivania Cível do Termo Judiciário de Alvorada do Norte, da Comarca de Posse/GO. Casou-se em 1975 com a Sra. Maria de Fátima Monteiro de Freitas, também servidora do Judiciário local, com quem teve três filhos: Maria Gorethe Monteiro de Freitas, Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior e Juliana Monteiro de Freitas. O Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas, no exercício de sua atividade, acumulou e desempenhou várias funções no Poder Judiciário local, Fórum da Comarca de Alvorada do Norte/GO, tais como Oficial ! Scamedwith | do Registro Civil de Pessoas Naturais e Escrivão do Cartório do Crime, nomeado pelo Exmº Sr. Dr. Juiz Agnaldo Denisart Soares; Secretário do Juízo, nomeado pelo Exmº Sr. Dr. Juiz Naim Bittar e Escrivão Eleitoral da 123º Zona Eleitoral, nomeado pelo Exmº Sr. Dr. Desembargador Fausto Xavier de Rezende. Em exemplo de perseverança e dedicação em tudo que se dispunha a fazer, em 13 de abril de 1977, em razão de sua habilitação em Concurso Público, o Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas foi nomeado pelo Exmº Sr. Dr. Desembargador Geraldo Majella Franklin Ferreira e empossado em caráter efetivo para o exercício do Oficialato do Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos, Tabelionato do 2º Ofício de Notas e Escrivão da 2º Escrivania Cível, da então Comarca de Alvorada do Norte/GO, através do Decreto Governamental de 05 de abril de 1977, do então Governador o Exmº Sr. Irapuan Costa Junior. Militante político engajado e afeto aos anseios da População Alvoradense, o Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas candidatou-se a prefeito e vereador, em diferentes oportunidades, tendo recebido grande número de votos e apoio popular, não logrando êxito nos intentos por razões alheias à vontade do povo. O Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas foi condecorado com o “Título Cidadão Honorífico” conferido pelo Município de Alvorada do Norte/GO, por intermédio de sua Câmara Municipal, em 23 de outubro de 2003, em sinal do reconhecimento pelos benefícios que O município recebeu desse ilustre cidadão. Colaborador de seus pares, conselheiro indefectível da População Alvoradense e Região Nordeste de Goiás, modelo de vida repleta de alegria e espontaneidade, o Tabelião Francisco Jacinto Gomes de Freitas sempre teve como máxima a dignidade da pessoa humana, já que não fazia distinção entre ricos e pobres. Scanned with => 3 Ao longo de seus 33 (trinta e três) anos de serviço público judiciário local, findos os quais tão-somente com o seu súbito passamento ocorrido em 06 de março de 2007, o que causou imensa comoção à população alvoradense e região Nordeste de Goiás, fica aqui registrada a história de vida, de homem, de fé e de dedicação de Francisco Jacinto Gomes de Freitas: um exemplo a ser seguido. Alvorada do Norte/GO, 26 de junho de 2007. canned with a DEDE =» 1 o Ant 4 a RS à tom sgrmadra “LÊ 7) =) : "pe . É Estado de Goiás. " Poder. Judiciário. | “JUIZO DE DIREIZO DA. COMARCA: DE ALVORADA DO “DO NORTE. PORTARIA Nº 1/77% O DOUTOR AGNALDO DENISART SOARES, Juiz de Direito da Co mnayca de Possó, Estado de Goiás, respondendo pela Comar ca de Alvorada do PRM, tambem deste Estado,na forma àg Ee tos; TENDO em vista estar vago o cargo de OFICIAL DO REGISTRO CIVIL E DAS PESSOAS NATURAIS, DA CONARCA DE ALVORADA DO NORTE, atualmen te. exercido: cumulativamente pelo SreBscrivão do Crime da mesma Comare A ia: | 7 Considerando 8 necessidade de se altenar nas funções ca demais Escrívães da Comarca, até que ge realize o Concurso já ininidom pelo Egrégio Tribunal de Justiça, RESOLVE: ss. : de Dispensar das > funções, q partir desta data, o ES - E E - orivão do Crime, Sr. JOSÉ NILTON GUEIROZ DE ASSIS ' | 2. NOMEAR para o exeroício do mesmo, cumulativamente, e. até: que se realizo o concurso O Escrivão do 29 Oficio de Alvorada, Srs FRANCISCO JACINTO GONES DI FREITAS. o CUMPRA-SE. "Dada e passada nesta cidade e Comarca de Posse, é a, Estado de Coiés, aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro de mij A do "* - “novecentos e setenta e seto (1977). ro E À o e rrpo Soares Juiz de Direito da Comarca de Posse, réspondendc pela de Alv orada do' Norte. canned with o .—-s - ANO 138 GOIÂNIA — Terça Fei é IÁRIO O ESTADO DE GOIAS 4 ra — 12 de Abril de 1977 j Cos se ção = A ups ATOS DO PODER EXECUTIVO « DECRETO Nº 1.220, DE 93 DE MARÇO DE 1977 Autoriza a aquisição do equipa mento que especifica, 6) GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas at ibuições constitu- + Art. 1º — À aquisição do equipamento de que trata o processo;n? 3.05-9554/76, não se aplicam as disposições do art. 6º do Decreto nº 1.210, de 23 de fevereiro de Tira Art. 2º — Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em “contrário. demos - foto Louisa - PALÁCIO DO COVERNO DO ESTA- DO DE COIÁS, Coiânia; 23 de março d 1977, 899 da República. :. IRAPUAN COSTA JÚNIOR Ithamar Viana da Silva René Pompeo de Pina Humberto Ludovico de Almeida Filho Alcyr Mendonça (Publica-se novamente por haver saido com incorreções). DECRETO Nº 1.219-A, DE 21 DE MARÇO DE 1977 Altera o Decreto nº 479, de 25 de junho de 1975. com modifica- ções posteriores. e dá outras pro- vidências.: ' O GOVERNADOR DO ESTADO DE 'COIÁS, usando de suas atribuições consti- tucionais. Decreta: ! Art. 1º — O Decreto nº 479, de 25 de “unho de 1975, com modificações posterio- . res. passa a vigorar com aiseguinte redação: “DECRETO Nº 479, DE . 25 DE JUNHO DE 1975 Institui a Ordem do Mérito | Anhanguera e.dá outras provi- dências. Art. 1º — Fica instituída a “Ordem do Mérito Anhanguera”, Art. 2º — Esta Ordem será conferida a pessoas físicas ou jurídicas, nacio- nais ou estrangeiras. que por seus cena ma voo cmo | oo serviços ou méritos excepcionais se tenham tornado merecedoras desta distinção, a juízo do Governo Goiano. Parágrafo único — Poderão, igual. | mente, receber a honraria de que tra- ta este artigo, as corporações milita- res nacionais ou estrangerias, suas bandeiras ou estandartes, adotados, - quanto à concessão, os critérios esta- belecidos neste artigo. Art. 3º — O Governador do Estado será o Grão-Mestre e o Vice- Governador o Chanceler da Ordem. - Art. 4º — A Ordem constará de três classes: Comendador, -Crão- Cavaleiro e Cavaleiro, e suas respec- tivas insígnias serão especificadas na regulamentação deste decreto. Art. 5º — As nomeações para as dife- rentes classes serão feitas por decre- to do Governador do Estado, na qua- lidade de Grão-Mestre, e mediante proposta do Chanceler. Parágrafo único — As 20 (vinte) pri- meiras nomeações referidas neste artigo serão de livre escolha do Go- vernador do Estado, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem. Art. 6º — O Conselho da Ordem será constituído pelo Governador e pelo Vice-Governador do Estado, como membros natos, e por pessoas Já agraciadas pelo galardão de que trata este decreto, em número nunca supe- rior a 3 (três), indicadas pelo Chance- ler e designadas pelo Grão-Mestre. Parágrafo único — O Chefe do Ceri- monial será o Secretário do Conse- Art. 7º — Os membros do Conselho da Ordem e o seu Secretário não per- ceberão qualquer remuneração e os seus serviços serão considerados re- levantes. Art. 8º — Para a instalação e despesas de expediente da Ordem serão"aber- tos os créditos necessários, nos ter- mos da Lei. God: Art. 9º — Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário.” Art. 2º — Este decreto entrará em vi- gor na data de sua publicação, retroagindo, porém. os seus efeitos a 30 de junho de 1975. - Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. . PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA- DO DE GOIÁS. em Goiânia, aos 21 de mar- ço de 1977, 899º da República. - IRAPUAN COSTA JÚNIOR Ithamar Viana da Silva Humberto Ludovico de Almeida Filho René Pompeo de Pina José Alves de Assis Alcyr Mendonça - Lívio Massa de Campos Ary Ribeiro Valadão Oscar Soares de Azevedo Júnior “Dario Jardim Roberto Guedes Coelho Antonio Augusto Azeredo Coutinho Sultan Falluh Henrique Maurício Fanstont | e DO fer pa en DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 1977 O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitu- cionais e tendo em vista o que con termos do art. 15. item Il. da Lei nº 4.100, de 6 de julho de 1962. com a redação dada pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 155, de 23 de março de 1970. combinado com o art. 5.3 1º, do Decreto nº 100. de 17 de maio de "1962. com a alteração que lhe foi introduzi- da pelo art. 4º do Decreto nº 614, de 26 de setembro de 1975. do 8 19, item 1, do art. 1º do Ato Complementar nº 41, de 22 de ja- neiro de 1969, alterado pelo de nº 52, de 2 de maio do mesmo ano, e da alínea “b” do art. 4º do Decreto nº 1.210, de 23 de feve- reiro de 1977, nomear DOMINGOS ALVES BARBOSA para exercer 0 cargo em comis- são de Avaliador Auxiliar, do Instituto de Avaliação de Imóveis do Estado de Goiás, com exercício na cidade de Mossâmedes. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA- DO DE GOIÁS, Goiânia, 29 de março de 1977, 89º da República. IRAPUAN COSTA JÚNIOR René Pompeo de Pina DO | DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 1977 O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS. no uso de suas atribuições constitu-. cionais e tendo em vista o que consta do processo nº 3.09-12699/76 (3.05-2205/77) resolve, nos termos. do art. 30 da Lei nº 4.100, de 6 de julho de 1962. com a redação que lhe deu o Decreto-Lei nº 86. de 28 de novembro de 1969. manter à disposição da - - o .— - ue. ego “q. ua. ms, +. sta do, processo nº 3.05-02594/77. resolve, nos . ' Corregedoria 0037AQ0E ANEEERS, SÊ ua Do q “AUTENTICAÇÃO com o Original. De acordo com d 2º do Dec. Lei 2.148, autentico oducs [0] fie | PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA- OI4S. Goiânia. 30 de março de f da República. q NrOnIa! à OU Í MBlia República. em Brasf- oz a OLrÊp né, servidára E e Sape Tobuido | IRAPUAN COSTA JUNIOR ênts Bámpôs Eri DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 1977 O COVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS. usando de suas atribuições consti- tucionais, nos termos do Decreto nº 479, de 24 de junho de 1975. com modificações pos- teriores, .e na qualidade de seu Crão- Mestre. tem a honra de agraciar, no grau de Crão-Cavaleiro as corporações militares do 42º BATALHÃO DE INFANTARIA MO- TORIZADA: do GRUPAMENTO DE FUZI- LEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA; da 1º ALA DE DEFESA AÉREA DE ANÁPOLIS — ALADA. e da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DF GOIÁS. pelos reconhecidos e relevantes serviços prestados ao País e de maneira especial ao Estado de Goiás. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA. DO DE GOIÁS. Goiânia. 30 de márço de 1977. 89º da República. IRAPUAN COSTA JÚNIOR PALÁCIO DO use DO ESTA- DO DE GOIÁS. em Goiânia. 29 de março de 1977. 89º da República. IRAPUAN COSTA JÚNIOR José Alves de Assis Alevyr Mendonça DECRETO DE 29 DE MARÇO DE 1977 -O COVERNADOR DO ESTADO DE CGOJÁS, no uso de suas atribuições constitu- cinnais e tendo em vista o que consta do Processo nº 3.05-01410/77. resolve, nos termos do art. 287. item ]. da Lei nº 4.100, de 6 de julho de 1962. demitir. a partir de 25 de fevereiro de 1976;a servidora MARIA PATROCÍNIO LIMA DÁ CRUZ, Agente Ar- recadador “A”. por abandono do cargo. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA- DO DE GOIÁS. Goiânia. 29 de março de DECRETO DE les 1977. 89º da República. / | IRAPUAN COSTA JÚNIOR o ADE ABM DA N René Pompeo de Pina |O GOVERNADOR DO ESTADO DE * GOIÁS. no uso de suas atribuições constitu- cionais e tendo em vista o que consta do processo nº 3.05-02277/77, resolve, nos 30 DE MARÇO DE. 1977 termos da Lei nº 7.530, de 10 de agosto de - 1972, e do art. 177 do Código de Divisão e O GOVERNADOR DO ESTADO DE É * Organização Judiciária do Estado, baixado GOIÁS. usando de suas atribuições consti- | pela Resolução nº 4. de 24 de novembro de tucionais. nos termos do Decreto nº 479. de 1971. combinados com o art. 19,8 19. item 24 de junho de 1975. com modificações pos- teriores, e na qualidade de seu Grio- a: de 1959. alterado pelo de nº 52, de 2 DECRETO DE Mestre, tem a honra de agraciar. no grau de de inaio do mesmo ano. nomear FRANCIS- Grão-Cavaleiro da Ordem do Mérito Anhanguera, os doutores ANUAR AUAD, CLARO AUGUSTO GODOY. FRITZ KOE- LER e SIMÃO CARNEIRO DE MENDON- ÇA. pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA- DO DE COIÁS. em Goiânia, 30 de março de 1977. 89º da República. IRAPUAN COSTA JÚNIOR m caráter efetivo, exercer 0 cargo de Ofi- jal de Registro de Pessoas Jurídicas, Títu- | de Notas e Escrivão (29) do Cível da comar- ca de Alvorada do Norte, em virtude de sua | habilitação em concurso público. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTA. | DO DE GOIÁS, Goiânia. 5 de abril de 1977, 89º da República. “ YRAPUAN COSTA JÚNIOR ) oem mm Ribeiro Valadão a SECRETARIAS DE ESTADO o - DECRETO DE 30 DE MARÇO DE 1977 O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS. usando de suas atribuições consti- tucionais. nos termos do Decreto nº 479, de 24 de junho de 1975. com modificações pos- teriores, e na qualidade de seu Grão- Mestre. tem a honra de agraciar. no grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito Anhanguera. a Irmã MARIA GABRIELA IMACULADA e o Frei SIMÃO DORVI. pelos relevantes ser- viços prestados so Estado de Coiás. SECRETARIA DA AGRICULTURA PORTARIA G-77/140 Disciplina o serviço de transpor- te para uso do serviço público. desta Secreteria. conforme esta- H, do Ato Complementar nº 41. de 22 de ja- | O JACINTO COMES DE FREITAS para, | os e Documentos e Protestos. Tabelião (2º) | 12.04.1977 - Terça Feira / há belece a Portaria G-77/135 N de abril de 1.977. (0) SECRETÁRIO DA AGRICULM RA, no uso de suas atribuições legais e, ten do em vista o que lhe conferc a alínea “s do Art. 45 do Regulamento desta Pi aprovado pela Portaria nº 910, de 09 de ju- nho/72, RESOLVE: I — Toda utilização de veículo desta Secretaria, deverá ser precedida de solicita- ção, ao Diretor da Divisão de Transportes, em impresso próprio, onde detalhadamente se especificará 6 serviço a ser realizado: [1 — A utilização dos veículos convenia- dos, somente poderá ser feita em serviços técnicos específicos dos convênios e a solici- tação dos mesmos deverá obedecer o dis- posto no item T, mediante Ordem de Servi- ço dos Executores: II] — A realização de viagens a serviço desta Pasta, deverá ser previamente pro- gramada pelos órgãos competentes, me- diante Ordem de Serviço visada pelo Gabi- nete: A Divisão de Tiarapéries deverá ser cientificada da viagem a ser realizada. com antecedência :ninima de 1 (um) dia. para a devida preparação do veículo a ser utiliza- do; IV — O disposto no item anterior não se aplica aos casos. de URGÊNCIA comnro- | vada. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. . GABINETE DO SECRETARIO DA | AGRICULTURA, em 1º de abril de 1.977. ANTÔNIO AUGUSTO AZEREDO COUTINHO Secretário da Agricultura PORTARIA G-77/14] O SECRETÁRIO DA AGRICULTU- | RA. no uso de suas atribuições legais c. ten- do em vista o. que lhe confere a alínea “e” do DECRETO Nº 930, de 03 de junho de 976. RESOLVE:. COLOCAR os Engenheiros Agrôno- mos AVELINO RAKOSKI e DURA VAL AL- VES PAMPLONA, lotados nesta Secretaria de Estado. à disposição da Companhia Agri- cola do Estado de Goiás - CAESCO.. no período de 28 de março a 31 de dezembro do corrente ano. com ônus para esta Pasta. de acordo com o Art. 7º da Lei nº 7.408. de 11 de novembro de 1.971, alterado pelo “Art. 1º da Lei nº 7.956. de 23 de joio! de 1.975. CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. CABINETE DO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA. em 28 de março de 1.977. ANTÔNIO AUCUSTO AZEREDO COUTINHO Secretário da Agricultura i : nd E É e R ! 1 , Es Ed À 1 . = Estado de Goias= 4 d ma e coma e =Poder Judiciário = quase = Juízo de Direito da Comarca de Alvorada do Norte= PORTARIA Nº 01/78. O DOUTOR AGNALDO DENISART SOARES, MM. Juiz de * Direito da Comarca de Posse, respondendo pela- Comarca de Alvorada do Norte, Estado de Goias, na forma da lei, etc.;, hã) Considerando que se encontra vago o Cargo de - Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, desta cidade de Al- a vorada do Norte, Comarca do mesmo nome ; Considerando-se a necessidade de provê-lo, - ainda que provisoriamente, até ser realizado o concurso próprio. RESOLVE: Designar para responder pelo Cartório de Regis tro Civil e das Pessoas Naturais, da cidade de Alvorada do Norte, - Comarca do mesmo nome, cumulativamente com as funções que já exer - ce e sem pre juízo das mesmas, o Sr, Francisco Jacinto Gomes de Frei tas, Oficial de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos, Tabelião (2º) de Notas e Escrivão (2º) do Cível da mes Cd “ma cidade e Comarca, validando seus atos, no exercício da função, - a partir de 23/fevereiro de 1.977» | Publique-se, Registre-se e Cumpra-se Dado e Passado nesta cidade e Comarca de Alvo rada do Norte, Estado de Goiás, aos 27 de março do ano de hum mil - novecentos setenta e oito (1.978).. | | N N Dr. Agnaldo À: dh Soares-Juiz dA Ram da Comarca de Posse, resp' pela de Alv, do Norte-Go, canned with | “ ESTADO DE GOIAS Comarca de Alvorada do Norte Gabinete do Juiz 4 [ia - ck zLPORTARIAS 0 DOUTOR NAIM BITTAR -Juiz de Direito da- Comarca de Alvorada do Norte, Estado de - Goiãs, na forma da lei, etc., Usando das atribuições que lhe são conferi- das por lei, ar Designar para exercer as funções de SECRETÁ RIO deste Juízo , O Sr. FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS, Escrivão do Cartório do 2º Ofício desta Comarcas Cumpra-se na forma e sob &s penas da lei. Dado e Passado nesuz cidade .e Comarca de- s 12(doze)- dias do — alvorada do Norte, Estado de & PRa ao mês de setembro(09) e quatro (1984). Juiz de Direito E. Aim , Juiz de Direito TT — Scanned with | ESTADO DE GOIÁS- PODER JUDICIÁRIO : COMARCA DE ALVORADA DO NORTS- SECRETÁRIA DO JUÍZO.- (CERTIDÃO) JOSÉ NILTON QUEIROZ DE ASSIS, Secretário do Juízo desta Comarca de Alvorada do Norte, — Estado de Goias, na forma da lei, etc.» CERTIFICO, a pedido verbal de parte inte - ressada, que revendo nesta Secretária, o livro nº 1(um) de Termo de - Compromisso dos Servidores Públicos, nele, as fls. 10vº., consta o T- têrmo de Compromisso, do seguinte teor: hos treze(13) dias do mes de - abril(4) de mil novecentos e setenta e sete (1.977), nesta cidade- e Comarca de Alvorada do Norte, Zstado de Goias, na sela das audien- cias deste Juízo, no Forum local, onde presente se achava o Dr. AGNÁI- DO DENISART SOARES, M4, Juiz de Direito da Comarca de Posse,pdesto Es- e tado, respondendo por esta Comarca, comigo Secretario abaixo-assina - ão, aí compareceu o cidadão FRANCISCO JACINTO GOMES DE PRSITAS apre- sentando Apostila de sua nomeação para o Cargo de Oficial de Regis - tro de Pessoas Jurídicas, títulos e Documentos e Protestos, Tabelião- | (2º) de Notas e Escrivão (2º) do cível da Comarca de Alvorada do Nor- te, ou seja desta Comarca, em caráter efetivo, em virtude de sua ha - bilitação em concurso público, cuja apostila sob data de 5 de abril - corrente, publicada no Diário Oficial do Estado de Goias, nº 12. 741,- em 12.04.77, bem como Certificado de Dispensa de Incorporação da 109-R. He -25a-Ce Se il-nº 399432-Série-F- de Fortaleza-Cearã, sob data de 05 de março de 1973; Título de eleitor. sob nº 6.075-123a-Zona-Alvorada do - Norte-Goias e quitação com a “azenda Publica Estadual e Certidão da - AGENFA de Alvorada do Norte ou seja desta cidade; a vista os quais 0- MM. Juiz lhe deferiu o compromisso que foi por ele aceito de bem e -— fielmente exercer as funçoes do referido cargo, prometendo cumpri-lo, com fidelidade e Walícia.E parz constar, mandou o Nil. Juiz que lhe = lavrasse este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assà nado.Bu, José Nilton Queirozde Assis, Escrivão do Crime, designado - Secretário do Juízo, fiz lavrar este termo, que assino.-ass) Dr. Agnal do Denisart Soares-Juiz de Direito.- ass) Francisco Jacinto Gomes de- Freitas=compromissado.-NaDA HMAIS.E era o que continha em o referido — o . . Termo de Compromisso que bem e fielmente para aqui transcrevi, l1i,con Scanned with | 4 f feri, subscrevi e em teste a / +; Secretario do + “ “ e ps pá ' —- ” A, ps 1 O * N canned with : . ”. catetraeetnaos e e TT e e a E e à I e a E ESTADO DE GOIAS e JUSTIÇA ELEITORAL “* PODER gUDICIÁRIO “É N.o emana ipa E Goiânia, LoRTANIA Nº a8 O Desembargedor FAUSTO XAVIER DL RZZESDE, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ão Estado de Goiás, no uso de suas atri - tuições legais e, tendo em vista o que Te solveu O Eerégio Tribunal, em sua sessão de ontem, Designer o Sr. FRANCISCO JACINTO GCNES DE FREITAS , Escrivão do Cartório do 2º Ofício da Comarca de ALVORADA DO NORTE, parã exercer as funç” oes de Escri vão Eleitoral da referida Zona, em substituição ao Sr. JOSÉ NEWTON QUEIROZ DE ASSIS, por já haver servido mais ãe dois (2) anos, nd | CUNPRA-SE E ANOTE-SE. | GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIO- NAL EIEITCRAL DO ESTADO DE GOIAS, EI GOIÂNIA, AOS 25 DE ABRII: DE 1.975, pa e (DESOR. FAUSTO XAVIER DE REZENDE), Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. ! Scamedwith | Prestou-o compromisso no livro proprio, Alv, do Nortoj2r o de 1.976. tado Val bs 0 ES x + a * Que A: o | nem . teta) q b. . És "a PA , “ “+ t . | - : 4 E o Rà ae JE ; dá a Agi: h . “.. a O A ad CT ce miss eq Soc. e — — hd . . ' í . ” ' é 4 : ç o, “4 P, A . =" j E dá E: é gli, EE at Í tê “ ú am k 4 +. e “ o. o , “ Mr N : À E +. . ; = “” *. ua do do Qu º x v f N vi . + “ ” E “ . bg E à Tá ve ... da te : .. “ é> .- - - º ' á é Udo E a . Rd - .. Ly . : PA . ço: + . v i Pad si » atu O ta ta ta ch f) So Ui e sat — ss em . “4 PR ç A , Ê “Ma .. & x : A ia e q ah A HM | Lavi ! - e Ps E: í Se, 1 4%. ! 4 ) . E : = ' . 1 , , " va . o Em 240 Tl “+ 4 “” e SS .+ . CA e .. 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A R 1 78 + e ' 1 R ' ' Ea E o a ra ' “+: 4 / / ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA IE POSSE SECRETÁRIA DO JUÍZO CERTIDÃO JOSÉ DA SILVA BARRETO, Secretá rio do Juízo desta Comarca de/ Posse, Estado de Goiás, na for ma da lei, etc. CERTIFICO, a pedido verbal de parte interes- sada, que revendo nesta Secretária, o livro nº 4 (quatro) de Têrmo / ãe Compromisso dos Servidores Públicos, néle, às fls. 27ev., consta/ o Têrmo de Compromisso de Escrevente Autorizado e Sub-Oficial, do se guinte teor: Aos quatro (4) dias do mês âãe Novembro do ano de hum // mil dorsdeiibis e setenta é quatro (1.974), nesta cidade de Posse, // Têrmo e Comarca de igual nome, Estado de Goiás, onde perante se acha va o Exmo. Sr. Dr. Rogério Arédio Ferreira, Juiz de Direito da Comar ca de Planaltina, dêste Estado, com Jurisdição nesta Comarca de Pos- se, comigo Secretário dêste Juízo, abaixo assinado, presente também/ o Sr. FRANCISCO JACINTO GOMES DE FREITAS, a quem o mesmo Juiz deferiu o compromisso legal de bem e fielmente sem dolo nem malícia, com pu- ra e sa consciência, desempenhar o cargo de Escrevente Juramentado e Sub-Oficial do Cartório do Oficial de Rigistro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos, Tabelião (22) de Notas e Escrivão/ (22) do Cível ão Têrmo de Alvorada do Norte, desta Comarca de Posse, na conformidade do art. 47, nº 2, letra "J", combinado com o art. // 180, da Resolução nº 4 de 24 de Novembro de 1.971, que instituiu O F- seguinte Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado. À por taria acima mencionada foi registrada na Secretária do Tribunal de / Justiça do Estado de Goiás, às fls. 223, do Livro nº 7C, em 30 de Ou tubro de 1.974. Prestado o referião compromisso, prometeu cumprí=lo/ com fidelidade. E, para constar, mandou 6 M.M. Juiz, que se lavrasse o presente Têrmo de Compromisso, que, lido e achado conforme, vai de vidamente Essinado. Eu, José da Silva Barreto- Secretário deste Jui- zo, O escreví. (a) Rogério Arédio Ferreira- Juiz de Direito- (a) Frm : -Scanned with cisco Jacinto Gomes de Freitas. NADA MAIS. E era o que continha emo ielmente para aquí transcre , da // o datilo-/ referido Termo de Compromisso que bem e vi, lí, conferí, subscreví e em test? 2 verdade. Eu, ecretário do Juiz EXIXIX: en grafei e as O. aJerimintarara sá osse, 13 de rg doa de x '975. ! Scamedwith | Tribunal de Je “tos Fôlha q ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALVORADA DO NORTE.... PORTARIA Nº 04/86. O DOUTOR JOÃO BATISTA FAGUNDES-Juiz de Direi to da Comarca de Posse,Goias, respondendo pe la:de Alvorada do Norte,Goiás, no uso de - suas atribuições legais, previstas no arti- go 31,inciso I nº 17, do Código de Organiza- ção Judiciária do Estado de Goiás, baixado pe la Lei nº 9.129 de 20 de Dezembro de 1.981. RESOLVE: | DESIGNAR O Sr. FRANCISCO JACINTO GOMES DE — FREITAS,Titular do Cartório de Registro de Pessoas Jurídi - cas,Títulos,Documentos e Protestos e Tabelionato (22) de No tas e Escrivânia (22) do Cível,desta Comarca,para respônder pela Escrivania do Crime e das Fazendas Públicas,desta Co - marca,em virtude da dispensa de Doralice Pereira de Freitas (Portaria anexa). —y Publique-se registre-se e comunique-se a Pre sidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiáse Dado e Passado nesta cidade. e Comarca de = Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 05(cinco) dias do - mês de março(03) do ano de hum mil novecentos e oitenta e- Oà BATISTA FAG Juiz de Direito e Diretor dolro « dE RR — o ——— e — — e canned with E > E E > EO o EC “e O > > > Es zÊõãçõçõãçts a ESTADO DE GOIÁS Câmara Municipal de Alvorada do Norte TÍTULO HONORÍFICO O município do Sllvorada do ONonte, hor intermédio da Câmara Municipal, hor unanimidade o expressando o pensamento do fovo Silvoradonse, confere ao Hustrissimo Senhor » Hitulo de Cidadão Hlononífico nos termos da ein 172 de 17 de oulubro do 2008, em sinal de reconhecimento pelos bonafloios que o muniodhio lem recebido do ilustre cidadão. Município do Mlvorada do Norte, 23 do outubro do 2003, 40 aniversário de emanoçhação politica do Slvoradara PL, Es AY Ea ATI a a ço Sa RT ! Scanned with |