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materia nº 9/2006

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 9 / 2006
Date 2006-04-04
EmentaRequer a V. Excelência o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o cumprimento do ART. 37 inciso X da constituição federal, que trata da revisão geral anual, bem como a emenda constitucional 002 inciso X do ART. 83, que estabelece a data base como 1º de março.
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APROVADO
Pela Câmara Municipal de Alvorada du
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Estado de Goiás “LG > <1 306
PODER LEGISLA (LL LA AESA
CÂMARA MUNICIPAL DE AVORADA NORTE o
CGC (MF) 01.736 644/0001-6
Requerimento 03 /2006
De 04 de Abril de 2006
PROTOCOLO
Excelentíssimo Senhor, Protocolo no Liyro No. (1/24)
Vereador JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS as folhas 42 sob N.0 Sá
Presidente da Câmara Municipal Camare Municipas 27) 0/1 06.
Funcionário ' Encarregado
O Vereador que o presente subscreve nos termos
regimentais e, após ouvido plenário, REQUER a V. Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando o cumprimento do ar. 37 inciso X da constituição
federal, que trata da revisão geral anual, bem como da emenda
constitucional 002 inciso X do art. 83, que estabelece a data base
como 1º de março.
A presente solicitação visa não só cumprimento
da lei, mas atualizar a remuneração dos servidores municipais.
Dado a relevância do pedido, espera o autor
unânime aprovação dos nobres pares quando de sua
apreciação nesta casa, bem como o pronto atendimento do
presente pedido.
Sala das Sessô 3 ICI de
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o nº
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ML VORADA DO NORTE
Trabalhando para crescer,
ofício nº 187/2006 Alvorada do Norte (GO), 05 de maio de 2006.
PROTOCOLO
protocolo no Livro N.9,€ US ,
as folhas L/ 2/2. sob N.0 [91
o ] E ) ae
Camarê Municipe] Tób1, EI! é
Senhor Presidente, Funcionário. Encarregado
Reportando aos pedidos dessa Câmara Municipal, conforme Rquerimentos e
Indicações aprovadas pelo Plenário, temos a informá-los sobre os seguintes:
1. No que tange aos requerimentos 07 e 10, indicações 04 e 06, em que esse Legislativo
requer recuperação de estradas vicinais e providencias junto ao DENIT para recuperação da
BR 020 no perímetro urbano, bem assim, as indicações para desobstrução de galerias pluviais
na Avenida Bernardo Sayão e construção de quebra-molas e sinalização para ruas e avenidas
do bairro Nova Vila, temos a esclarecer que tais providencias já foram repassadas a respectiva
Secretaria, objetivando incluí-las no cronograma de trabalho a ser executado com prioridade; |
2. no que refere a transformação da ambulância em veículo funerário, queremos
esclarecer que essa possibilidade já foi estudada pela Administração, porem, conclui-se que
dado à pequena demanda, “graças a Deus”, não se justificaria manter um veiculo com
exclusividade para tal finalidade, motivo com que nos fez abandonar esta idéia;
3. no que especifica a indicação para aquisição de uma roçadeira, queremos esclarecer
que o Orçamento Publico Municipal não contem dotação especifica, porem, dado a
importância do pleito, estamos estudando uma outra forma de atender os pequenos
produtores nesse sentido, e, se necessário, haveremos de encaminhar um projeto para
atender as normas orçamentária pertinente à matéria;
quanto ao encaminhamento do Projeto de Revisão, como é de conhecimento dos
senhores vereadores esta Administração já tomou as providencias requeridas, objetivando
dar cumprimento as disposições constitucionais;
5. quanto ao pedido para construção de um “aeroporto”, queremos esclarecer que não
possuímos recursos financeiros para execução dessa obra, entretanto, estamos aguardando as
audiências do Estado para elaboração do Orçamento Publico do Estado, oportunidade em que
haveremos de solicitar a inclusão da construção de um aeroporto nesta municipalidade;
6. a extensão da UEG de posse para funcionar nesta cidade, esta Administração já
havia solicitado do Órgão competente, estamos no aguardo de uma manifestação das
autoridades do Governo Estadual; e
SE ES
Av. Dona Gercina Rodrigues de Miranda, sin - Bairro Nova Ipiranga
Fone: (62) 3421-1369 - (62) 3421-1474 - Fax: (62) 3421-1771 - CEP 73950-000 - Alvorada do Norte - GO
CNPJ: 02.367.597/0001-32 - E-mail: admDpmango.com.br
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MLVORADA DO NORTE
Trabalhando para crescer,
7. quanto à construção de uma sala na Escola Odília Justa para funcionamento do
boratório de Informática queremos esclarecer que estamos em fase de implantação, para
to, estamos adaptando uma sala que conterá todos os equipamentos exigidos para &
plantação do projeto.
Sendo o que prevalece, subscrevemo-nos.
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Excelentíssimo Senhor
Ver. JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO)
| N/cidade
Av. Dona Gercina Rodrigues de Miranda, s/n - Bairro Nova Ipiranga
Fone: (62) 3421-1369 - (62) 3421-1474 - Fax: (62) 34244771 - CEP 73950-000 - Alvorada do Norte - GO
CNPJ: 02.387.597/0001-32 - E-mail: admDpmango.com.br

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