| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2006 |
| Date | 2006-04-04 |
| Ementa | Requer a V. Excelência o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o cumprimento do ART. 37 inciso X da constituição federal, que trata da revisão geral anual, bem como a emenda constitucional 002 inciso X do ART. 83, que estabelece a data base como 1º de março. |
| native_id | 735 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3
ne 4 APROVADO Pela Câmara Municipal de Alvorada du 5 y torte - GO. | VA À mm Sessão; Ondina Estado de Goiás “LG > <1 306 PODER LEGISLA (LL LA AESA CÂMARA MUNICIPAL DE AVORADA NORTE o CGC (MF) 01.736 644/0001-6 Requerimento 03 /2006 De 04 de Abril de 2006 PROTOCOLO Excelentíssimo Senhor, Protocolo no Liyro No. (1/24) Vereador JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS as folhas 42 sob N.0 Sá Presidente da Câmara Municipal Camare Municipas 27) 0/1 06. Funcionário ' Encarregado O Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais e, após ouvido plenário, REQUER a V. Excelência o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o cumprimento do ar. 37 inciso X da constituição federal, que trata da revisão geral anual, bem como da emenda constitucional 002 inciso X do art. 83, que estabelece a data base como 1º de março. A presente solicitação visa não só cumprimento da lei, mas atualizar a remuneração dos servidores municipais. Dado a relevância do pedido, espera o autor unânime aprovação dos nobres pares quando de sua apreciação nesta casa, bem como o pronto atendimento do presente pedido. Sala das Sessô 3 ICI de canned with | | em o nº Ra ML VORADA DO NORTE Trabalhando para crescer, ofício nº 187/2006 Alvorada do Norte (GO), 05 de maio de 2006. PROTOCOLO protocolo no Livro N.9,€ US , as folhas L/ 2/2. sob N.0 [91 o ] E ) ae Camarê Municipe] Tób1, EI! é Senhor Presidente, Funcionário. Encarregado Reportando aos pedidos dessa Câmara Municipal, conforme Rquerimentos e Indicações aprovadas pelo Plenário, temos a informá-los sobre os seguintes: 1. No que tange aos requerimentos 07 e 10, indicações 04 e 06, em que esse Legislativo requer recuperação de estradas vicinais e providencias junto ao DENIT para recuperação da BR 020 no perímetro urbano, bem assim, as indicações para desobstrução de galerias pluviais na Avenida Bernardo Sayão e construção de quebra-molas e sinalização para ruas e avenidas do bairro Nova Vila, temos a esclarecer que tais providencias já foram repassadas a respectiva Secretaria, objetivando incluí-las no cronograma de trabalho a ser executado com prioridade; | 2. no que refere a transformação da ambulância em veículo funerário, queremos esclarecer que essa possibilidade já foi estudada pela Administração, porem, conclui-se que dado à pequena demanda, “graças a Deus”, não se justificaria manter um veiculo com exclusividade para tal finalidade, motivo com que nos fez abandonar esta idéia; 3. no que especifica a indicação para aquisição de uma roçadeira, queremos esclarecer que o Orçamento Publico Municipal não contem dotação especifica, porem, dado a importância do pleito, estamos estudando uma outra forma de atender os pequenos produtores nesse sentido, e, se necessário, haveremos de encaminhar um projeto para atender as normas orçamentária pertinente à matéria; quanto ao encaminhamento do Projeto de Revisão, como é de conhecimento dos senhores vereadores esta Administração já tomou as providencias requeridas, objetivando dar cumprimento as disposições constitucionais; 5. quanto ao pedido para construção de um “aeroporto”, queremos esclarecer que não possuímos recursos financeiros para execução dessa obra, entretanto, estamos aguardando as audiências do Estado para elaboração do Orçamento Publico do Estado, oportunidade em que haveremos de solicitar a inclusão da construção de um aeroporto nesta municipalidade; 6. a extensão da UEG de posse para funcionar nesta cidade, esta Administração já havia solicitado do Órgão competente, estamos no aguardo de uma manifestação das autoridades do Governo Estadual; e SE ES Av. Dona Gercina Rodrigues de Miranda, sin - Bairro Nova Ipiranga Fone: (62) 3421-1369 - (62) 3421-1474 - Fax: (62) 3421-1771 - CEP 73950-000 - Alvorada do Norte - GO CNPJ: 02.367.597/0001-32 - E-mail: admDpmango.com.br Scanned with A" | MLVORADA DO NORTE Trabalhando para crescer, 7. quanto à construção de uma sala na Escola Odília Justa para funcionamento do boratório de Informática queremos esclarecer que estamos em fase de implantação, para to, estamos adaptando uma sala que conterá todos os equipamentos exigidos para & plantação do projeto. Sendo o que prevalece, subscrevemo-nos. / Ntehcio ape te ds UA SMA Lo A A NU ra 4. PA TO . | | vs é hp da Aa. NIt Dretelt Ed CR ada do/Nartelk refeita uniciptd Alvo a doa )) a, do Excelentíssimo Senhor Ver. JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO) | N/cidade Av. Dona Gercina Rodrigues de Miranda, s/n - Bairro Nova Ipiranga Fone: (62) 3421-1369 - (62) 3421-1474 - Fax: (62) 34244771 - CEP 73950-000 - Alvorada do Norte - GO CNPJ: 02.387.597/0001-32 - E-mail: admDpmango.com.br