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materia nº 18/2009

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 18 / 2009
Date 2009-03-04
EmentaIndica ao Senhor Prefeito para autorizar que seja efetuado o pagamento do adicional de insalubridade no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, consoante dispõe o direito constitucional prevista.
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Estado de Goiás | ; DU Dores a A.
PODER LEGISLATIVO Eypcionaro cerarregado
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE
CGC (ME) 01.736.644/0001-05
Proposição : IND.018/2009
Autoria : Ver. GILMAR RODRIGUES
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para autorizar que
seja efetuado o pagamento do adicional de insalubridade no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde, consoante dispõe o direito constitucionalmente
previsto.
Para tanto, sugerimos que seja procedido consulta, em regime de urgência,
ao Tribunal de Contas dos Municípios, quanto à garantia do pleito em questão,
o qual, consideramos ser o mesmo um direito constitucional.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de
Goiás, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2009.
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Ofício nº. 205/ 2009 - GAB Alvorada do Norte, 04 de Abril de 2009.
Senhor Presidente,
Com o imenso prazer em cumprimentá-lo, venho através do presente,
em atendimento ao oficio 019/2009 — -GAB do dia 09 de Março de 2009, informar vz
Eeicações IND-019 « e » 025/2009, A ansdidias este
- Referente | às inc
pleito quando tivermos recursos.
Sem mais para o momento, subscrevemos.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
MANOEL BALIZA SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Av. Dona Gercina Rodrigues de Miranda, s/nº - Bairro Nova Ipiranga
'21- 1369 - (62) 3421-1474 - Fax: (62) 3421-1771 - CEP: 73950-000 - Alvorada do Norte - GO
CNPI: n9 247 597/0001-22 / Email: admiDomanao.com.br
Ofício nº. 01/2009
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Alvorada do Norte, 23 de fevereiro de 2009.
Excelentíssimo Srs. Vereadores
Congratulando-vos com votos de admiração e apreço € contando com
vossos prestimáveis serviços no bem estar social e trabalhista, vimos através
deste pedir análise e apreciação nos itens a seguir:
Insalubridade;
Reajuste Salarial;
Plano de Cargo e Carreira;
Inserção no estatuto dos funcionários da saúde que se encontra em branco
no artigo referente ao quingiênio (quesito), mudança de cargo, que se
encontra em branco.
Contando com vossa generosidade e apreço, àos trabalhos prestados
por cidadãos alvoradence.
Desde já agradecemos a dedicação e empenho no concernente a
avaliação e regulamentação nos citados direitos constitucionais, federais e
municipais, pelos quais segue abaixo assinado no verso.
Atenciosamente,
Funcionários da saúde.
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