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materia nº 22/2025

Tipo PARECER CJL
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaOpina FAVORÁVEL pela aprovação do Processo N° 170 /2025 – SAPL – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2025, datado de 23/07/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre alterações no regime próprio de previdência social do Município de Alvorada do Norte, nos termos da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, e dá outras providências.”
native_id868

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 PARECER APROVADO P —
2025-08-05 MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO — Parecer Anexado à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que segue em apreciação plenária.
2025-08-05 PARECER APROVADO — —
2025-08-05 PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA — —
2025-08-05 PARECER EMITIDO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-06T13:37:48.964416-03:00 APROVADO PELOS PRESENTES 7 0 0

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