materia nº 1/2025

PROJETO de Decreto Legislativo nº. 001, de 15 de agosto de 2025.
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: 
PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de 
Alvorada do Norte, ao senhor AMÓS DE SOUSA AVELAR, e dá 
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES de Alvorada do 
Norte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXI do artigo 25 da Lei Orgânica 
Municipal, combinado com os artigos 25 e 30 do Regimento Interno, faz saber que o 
Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito PODER 
LEGISLATIVO ALVORADENSE, do município de Alvorada do Norte, ao
Ilustríssimo Senhor, AMÓS DE SOUSA AVELAR, em reconhecimento aos 
serviços dispensados à municipalidade.
§ 1º - A Medalha de Honra ao Mérito PODER LEGISLATIVO 
ALVORADENSE será entregue ao homenageado na forma de DIPLOMA, 
conforme dispõe a Lei Municipal nº 389/2013.
§ 2º - A concessão desta homenagem representa o público 
reconhecimento do povo alvoradense e dos poderes constituídos, aos 
inestimáveis serviços prestados pelo homenageado na prestação de serviços 
evangelizadores para o município de Alvorada do Norte.
§ 3º - A outorga da presente será realizada no mês de outubro, quando 
das festividades em comemoração ao aniversário de emancipação político￾administrativa do município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, em sessão 
solene realizada pela Câmara de Vereadores, ou em outra data, determinada pelo 
presidente da Câmara, conforme dispõe a Lei Municipal nº 389/2013.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, aos 15 dias de 
agosto de 2025.
103,53+
Autor da propositura: JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS
Vereador / PSDB
Autobiografia pessoal em anexo. 


(Fonte: o homenageado)