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Câmara Municipal de Alvorada do Norte -
PROTOCOLO GERAL 191/2025
Data: 26/08/2025 - Horário: 09:48
Legislativo - PDL 2/2025
tado do Golés
Poder Legisiativo
Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Go
PROJETO de Decreto Legislativo nº. 002, de 15 de agosto de 2025.
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito:
PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de
Alvorada do Norte, ao senhor Pastor ROBERTO DA SILVA
SANTOS, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES de Alvorada do
Norte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXI do artigo 25 da Lei Orgânica
Municipal, combinado com os artigos 25 e 30 do Regimento Interno, faz saber que o
Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito PODER
LEGISLATIVO ALVORADENSE, do município de Alvorada do Norte, ao
Nustrissimo Senhor Pastor ROBERTO DA SILVA SANTOS, em reconhecimento
aos serviços dispensados à municipalidade.
8 1º - A Medalha de Honra ao Mérito PODER LEGISLATIVO
ALVORADENSE será entregue ao homenageado na forma de DIPLOMA,
conforme dispõe a Lei Municipal nº 389/2013.
8 2º - A concessão desta homenagem representa o público
reconhecimento do povo alvoradense e dos poderes constituídos, aos
inestimáveis serviços prestados pelo homenageado na prestação de serviços
evangelizadores para o município de Alvorada do Norte.
8 3º - A outorga da presente será realizada no mês de outubro, quando
das festividades em comemoração ao aniversário de emancipação político-
administrativa do município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, em sessão
solene realizada pela Câmara de Vereadores, ou em outra data, determinada pelo
presidente da Câmara, conforme dispõe a Lei Municipal nº 389/2013.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, aos 15 dias de
agosto de 2025.
i U DES LDA EA
Vereador / PS
Autobiografia pessoal em anexo.
Digitalizado com CamScanner
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