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PROJETO DE LEI Nº 021/2025 de 06 de outubro de 2025.
“Concede o Título Honorífico de Cidadão
Alvoradense ao Ilustre senhor JOSÉ MÁRIO
SCHREINER, Presidente da FAEG e dos Conselhos
do SENAR e SEBRAE-GO, e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido ao Ilustre Presidente da FAEG, Presidente
do Conselho Administrativo do SENAR e Presidente do Conselho Deliberativo
do SEBRAE-GO, o senhor JOSÉ MÁRIO SCHREINER, o Título Honorífico de
“CIDADÃO ALVORADENSE”, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados e contribuições ao desenvolvimento deste Município.
Ar. 2º - A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião
das festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou
em outra data a ser convocada pelo Presidente da Câmara, em comum
acordo com o homenageado.
Ar. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. -
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado
de Goiás, aos 03 dias do mês de outubro de 2025.
KLEBER DE ALMEIDA LOPES (Sebinho)
Vereador/PRD
Rua José Antônio Sevilha, S/N — Bairro Ipiranga — Alvorada do Norte/GO = CEP: 73950-000 — Telefone: 62 3389-7099
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N)
Estado de Goias
Poder Legialativo
Câmara Municipal de Alvorada do Morte Ga
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores:
Submetemos à ao douto plenário, o Projeto de Lei nº 021/25 de
minha autoria, que Concede o Título Honorífico de Cidadão Alvoradense
ao Ilustre senhor JOSÉ MÁRIO SCHREINER, Presidente da FAEG e dos
Conselhos do SENAR e SEBRAE-GO, e dá outras providências”.
O presente projeto de lei tem por finalidade conceder a honraria de título
honorífico de CIDADÃO ALVORADENSE, ao senhor José Mário Schreiner, em
reconhecimento à contribuição significativa para o desenvolvimento do
nosso município.
Conforme biografia em anexo, o ex-Deputado Federal José Mario,
atualmente ocupa a presidência da Federação da Agricultura e Pecuária
de Goiás (FAEG), do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (SENAR) e do Conselho Deliberativo Estadual do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-GO), além do
cargo de 1º Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil.
A frente da FAÉG e do SENAR o homenageado contribui diretamente com o
avanço da região, principalmente na zona rural, com a promoção de
diversas ações de capacitação voltadas aos pequenos produtores rurais.
Anexo, a biografia na íntegra:
CURRICULUM
José Mário Schreiner
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG)
Presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (SENAR)
1º Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA)
Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-GO)
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Natural de Santa Catarina, «filhem dB produtores rurais, é Técnico
Agropecuário/Universidade Federal de Santa Catarina. Empresário rural na
área de agricultura (Cereais) e pecuária nos municípios de Mineiros,
Portelândia, Perolândia, Vila Boa (GO). Está em Goiás desde 1982.
Principais cargos exercidos:
Desde 2023: Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE;
Desde 2021: 1º Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA)
Desde 2015: Membro Efetivo do Conselho Deliberativo do FUNDEPEC;
Desde 2015: Membro Efetivo do Conselho Deliberativo do Programa de
Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR/FOMENTAR);
Desde 2008: Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás
(Faeg);
Desde 2008: Presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (SENAR);
Desde 2008: Membro Efetivo do Conselho Deliberativo do SEBRAE-GO;
Desde 2008: Membro Efetivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento do
Estado de Goiás;
Desde 2008: Membro Efetivo do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás;
2019-2023: Deputado Federal - 96.188 votos em todos os 246 municípios do
Estado
2021-2023: Vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados;
2019-2023: 2º Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos
Deputados;
2019-2023: Membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos
Deputados;
2019-2023: Membro Titular da Frente Parlamentar do Agronegócio;
2015-2018: Presidente do Conselho Administrativo do Instituto para o
Fortalecimento da Agropecuária de Goiás - IFAG
2017-2021: 2º Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA);
2014-2017: Vice-Presidente Diretor da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA);
2011-2014: Vice-Presidente de Finanças da Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA);
2001-2008: Vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de
Goiás (Faeg);
2007-2008: Presidente da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural -
AGENCIARURAL;
2002-2006: Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado
de Goiás;
1998-2003 Presidente da Associação dos Produtores de Grãos de Mineiros -
APGM;
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1997-2012: Diretor do Sindicato RorabdS Mifóiros
1999: Diretor da Associação Goiana de Produtores de Algodão - AGOPA;
Atributos Pessoais:
Produtor rural nas áreas de grãos, algodão, cana-de-açúcar, pecuária de
corte e leite, silvicultura, turismo rural.
Liderança sindicalista, cooperativista, apaixonado pelas causas do setor rural
e social, engajado em várias ações ligadas ao desenvolvimento municipal
em todas as áreas, tem sensibilidade social com ações concretas
implantadas e voltadas à educação, saúde e qualificação das pessoas.
Condecorações:
Comenda Medalha Grã Cruz da Ordem do Mérito da Segurança Pública
Governador Mauro Borges Teixeira, Comenda da Ordem do Mérito
Anhanguera, Comenda Dom Pedro | (Acreúna), Medalha do Mérito do
Agronegócio Otavio Lage de Siqueira, Guardião do Meio Ambiente, Amigo
dos Policiais do Estado de Goiás, Honra ao Mérito da Câmara de Inhumas,
Honra ao Mérito do Sindicato de Pontalina, Menção Honrosa de Aragarças,
Comenda São Cottolengo, Homenagem especial da Casa de Eurípedes,
Moção de Agradecimentos de Ipiranga de Goiás, Deputado Federal
Benemérito dos Municípios da AGM, Homenagem da Escola de Veterinária e
Zootecnia da UFG, Moção de Congratulação de Formosa, Certificado de
agradecimentos de Ipameri, Relevantes Serviços em prol da Agrodefesa
pela Alego, Liderança Rural pela Câmara dos Deputados, Mérito Especial da
Funtec.
Títulos de cidadania: Cidadão Goiano, Alexânia, Anápolis, Aragarças,
Arenópolis, Bom Jesus de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Britânia, Caiapônia,
Caldas Novas, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Formosa, Goiânia, Goianira,
Goiás, Inhumas, Iporá, Israelândia, Itumbiara, Jataí, Jaupaci, Mineiros,
Morrinhos, Nova Crixás, Orizona, Palmeiras de Goiás, Perolândia, Piranhas,
Planaltina de Goiás, São Luiz de Montes Belos, Santa Cruz de Goiás, Santo
Ângelo-RS, Santo Antônio do Descoberto, Serranópolis, Silvânia, Uruaçu,
dentre outros.
Principais atividades desenvolvidas:
FAEG: Implantação de Programas como: Campo em Ordem, Expopec, O
que esperamos do próximo Governador, O que esperamos do próximo
Prefeito em 123 municípios (Edições 2012 e 2016), Prefeito Aliado do
Progresso, Empreendedor Sindical, IDS — Indicadores de Desenvolvimento
Sindical, Revista Campo, Bienal dos Negócios da Agricultura do Centro
Oeste, Frente Parlamentar do Agronegócio na Assembleia Legislativa,
Missões Técnicas, Fundação do Instituto IFAG, Casa de Apoio à Saúde Rural,
Certificação Digital, Faeg Seguros, Desenvolvimento de novos Aplicativos
Rurais, SEl-Sindicato Empreendedor Inovador, APPorteira, Pesebem, Jornada
do Lider Rural, Rotas de Desenvolvimento Sindical, Sindicato 3600.
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Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Alvorada do Morte Go
SENAR: Implantação dos programas: Qualificação Profissional, Educação
Formal em 4 polos da Rede e-Tec, 70 cursos via EaD, Faeg Jovem; Mulheres
em Campo, Campo Saúde; Agrinho [246 municípios, 100.000 professores, 2
milhões de alunos), Festival de Receitas no Campo; Campo Futuro;
Assistência Técnica Gerencial - Senar Mais (20.000 famílias atendidas);
Apoena; Equoterapia; Empreendedor Jovem: Inclusão Digital; Útero é Vida;
Negócio Certo Rural; Mercado Leite; Recuperação de Nascentes;
Agricultura Urbana; Proarte, Campo Lab, Agrostartups, Construção de
Unidades de Avançada de Capacitação (UAC), Acelerando Soluções, Feira
com o Senar, Lider Agro, Lider GO, Lendo e escrevendo com o Senar,
Negócio Certo Rural, Academia Senar, Programa Saúde do Adolescente
Rural, Programa Senar Serviços, Talentos do Campo.
Principais projetos de autoria do Deputado José Mário na Câmara dos
Deputados:
PL 4334/20: Teto das Taxas Cartorárias
PL 839/21: Inexigibilidade de assinaturas para alterar o perímetro do imóvel
rural.
PL 5042/2020: Proibição do Queijo Fake
PL 1016/2020: Dedução no Imposto de Renda de Doações Pró-Covid
PL 1129/2020: Receita das loterias ao PNAE e ao FNS
PL 3368/2020: Incentivo a automóveis movidos a energia limpa
PL 3207/2020: Rodovia Vandir Lopes
PLP 174/2019: Convênio 100 na Lei
PL 3864/2019: Autorização de Bombas de Autosserviço
PL 2475/2019: Política Nacional de Biocombustíveis Florestais
PL 953/2020: Deferimento automático de licenças e permissões
PL 911/2019: Energia Solar nas unidades do Minha Casa Minha Vida
PL 477/2019: Incentivo a Startups do Agro
PLP 113/21: Regime tributário dos representantes comerciais
PL 2168/21: Baramentos de Irrigação em APPs
PL 2045/21: Descontos na tarifa de energia para Irrigação e Aquicultura
PL 952/19: Limite ao prazo de validade do leite em pó importado
PDL 296/21: Retira do GDF o transporte interestadual da RIDE
Principais relatorias sob responsabilidade do Dep. José Mario na Câmara dos
Deputados:
PL 4386/20: Programa Reflorestar
PL 4778/19: Política Nacional de Microbacias Hidrográficas
PDL 114/19: Dedução no Imposto de Renda de Doações Pró-Covid
PL 1970/19: Política Nacional do Pequi e demais Produtos Nativos do
Cerrado.
PL 6899/17: Incentivos à Ovinocaprinocultura
PL 3720/15: Cadastro Nacional de Animais
PL 731/15: Sustentabilidade ambiental do Sistema Nacional de Habitação
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de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Alvorada do Norte Go
PL 3149/19: Inclusão dos Produtores Rurais no RenovaBio
PL 1426/20: Transferência de terras da União para regularização fundiária
PL 2776/20: Desafetação da Floresta Nacional de Brasília
PL 185/21: Fundo Compensatório para Pequenos Produtores Rurais
PL 5555/19: Proteção do Tomador de Crédito Rural
PL 1709/19: Lei de Proteção dos Cultivares.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO,
em 06 de outubro de 2025.
KLEBER DE ALMEIDA LOPES
Autor da propositura
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