| 2025-11-10 |
AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO |
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| 2025-11-05 |
MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI |
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| 2025-11-05 |
MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL) |
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| 2025-11-05 |
MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
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| 2025-11-05 |
MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (2ª VOTAÇÃO) |
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| 2025-11-04 |
MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
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| 2025-11-04 |
MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (1ª VOTAÇÃO) |
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| 2025-11-04 |
PARECER APROVADO |
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| 2025-11-04 |
MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO |
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Parecer anexado ao Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que segue em apreciação plenária. |
| 2025-11-04 |
PARECER APROVADO |
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| 2025-11-04 |
PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
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| 2025-10-09 |
PARECER EMITIDO |
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