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materia nº 46/2025

Tipo PARECER CJL
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaOpina FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Nº 025/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências."
native_id933

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO
2025-11-05 MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI
2025-11-05 MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL)
2025-11-05 MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2025-11-05 MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (2ª VOTAÇÃO)
2025-11-04 MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2025-11-04 MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (1ª VOTAÇÃO)
2025-11-04 PARECER APROVADO
2025-11-04 MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO Parecer anexado ao Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que segue em apreciação plenária.
2025-11-04 PARECER APROVADO
2025-11-04 PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
2025-11-04 PARECER EMITIDO EM CONJUNTO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-05T15:20:09.868548-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 8 0 0

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