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materia nº 49/2025

Tipo PARECER CJL
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaOpina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que "Acrescenta à Lei Complementar Municipal nº 021/2024 as seguintes descrições ao Cargo de Fiscal de Tributos, e dá outras providências."
native_id939

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI — —
2025-12-03 MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL) — —
2025-12-03 MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO — —
2025-12-03 MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (2ª VOTAÇÃO) — —
2025-12-03 MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO — —
2025-12-03 MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (2ª VOTAÇÃO) — —
2025-12-02 MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (1ª VOTAÇÃO) — —
2025-12-02 MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO — —
2025-12-02 MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA (1ª VOTAÇÃO) — —
2025-12-02 PARECER APROVADO — —
2025-12-02 MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO — —
2025-12-02 PARECER APROVADO — —
2025-12-02 PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA — —
2025-12-02 PARECER EMITIDO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-03T11:00:47.953025-03:00 APROVADO PELOS PRESENTES 7 0 0

Documents (0)

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