norma nº 442/2017

E CERTIDAO
es ZERTIFICO devidos
Estado de Goias Presente paso foi Prado gd 4
Poder Executivo PLACARD, nesta data comprimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE A A vorata de ne ;
LVORADA DO NORTEAlvorada do Norte.GO, 03 4
CNP). 02.367.597/0001.32
Rodrigues de Miranda, SN, Bairro Novo Ipiranga, CEP 73.950,000, Alvorada do Norte/GO
DE 17 DE MARÇO DE 2017.
BEL MUNICIPAL Nº. 442/2017
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprovou e eu. Pre
FAÇO SABER que a €
Municipal. sanciono a seguinte Lei:
revisão ger;
de Alvorada do Norte, autorizado a concedei
mentos dos servidores do
ra Mui
nquenta e oito dé
m
cimo por cento), sobre os v
tivos é inativos e de cargos comissionados.
dente da O
ica Municipal de
Art. 1º, Fica o P
nl de 6.88% (Seis inteiros e
slativo Municipal. ocupantes dos cargos perm
“ederal ei
O No art. 83, da Lei Or
Poder Le
conforme dispõe o inciso X do art. 37 da Constitui
Aivorada do Norte (GO).
tigo, tem por base o INPC - Índice Nacional de Preços
e demonstrativo:
afa Único — O percentual de que especifica est
a dezembro de 2016, conf
Pará
ao Consumidor acumulado de
Nov
Set | Out
Mai Jun
047
Mar Abr) Tout | Ago
0.64 0.98 [1
tes
Jam
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» Plano de Cargos, Carrei
mutras providênci
Net 2% Fica, através da presente lei, revisada
de 14 de maio de 2015, que “Estabelece sobre
e
Câmara Municipal de Alvorada do N
o procedimento de recomposição será 1º de março. nos termos do im
V Data Base em que se d
vânica Municipal.
Arts”:
do art 83. da Let Or
o. com efeitos a partir de 1º de março de 2017,
vet 4º, Esta Lei entra em vigor na dart des
mese as disposições em: contrário
Art 5%, Revo
tado de Goiás, aos 17 (dezessete)
ETA MUNIC PAL DE ALVORADA DO NORTE
GABINETE DA PRE
dias do mês de Março de 2017
FOLANDA HC