norma nº 42/1995

Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte
Estado de Goiás
LEI MUNICIPAL nf 042/95 do 17 de Novembro de 1.995
"concede Pensão de Mercê que especi
fica o dá outras Providências."
A Camara iumicipal de alvorada do Norte, Estado
ão Goiás, aprovou, o eu Prefeito kunicipal sanciono a seguin-
te Lois
arte 1º - Fica Concedida a Sras DORALI SANTANA
Gomes, viúva do ex-sorvidor Municipal Jeová Campelo Gomes, *
uma pensão de mercê no valor de R$ 300,00 (trezentos reais),
por uês, até que complete a 21 (vinte e um ) anos o seu filho
mais novos
arte 2º — A pensão de que refere o artigo ento
rior corá reajustado na forma prescrito pelo $ 4º do artigo 87
do Loi Orgânica Kunicipale
arte 3º — Para fazer face a execução da presente
Lei fico 0 Chefe do Poder Executivo autorizado abrir Crédito *
adicióncl nos termos do Inciso I do artigo 41 da Lei Pederel *
4.3320/64, no presente exercicio, da ordem de R$ 600,00 (seis-
centos reais.
arte 4º — Esta Lei entro em vigor na data de sua
Publicação.
arte 5º - Revogam-se as disposições em contrório.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO
NORTE, Estado de Goids, aos 17 dias do mês de Novenbro do 1995.