norma nº 53/1996

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Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte
Estado de Goiás
LEI Nº 053/96, De 14 de Maio de 1.996........... PEA
"altera as leis de nº 150 de 08/06/90,
nº 11 de 23/08/93 e nº 19 de 16/12/93
reajusta vencimentos e dá outras pro-
videncias"...ecessesesess ceseseso ....
A Câmara Municipal de Alvorada do Nor
te, Estado de Goias, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a se-
guinte lei:
Art. º - Ficam alterados, nas formas
| dos anexos I, II e III a esta Lei, as tabelas do Plano Municipal de
Cargos e Salarios , fixadas pela Lei Municipal nº 150 de 08/06/90, al
terada pela Lei nº 11 de 23/08/93 e Lei nº 19 de 16/12/93.
Art. 2º - Os beneficios ou pensões
concedidas pelo Poder Executivo terão reajuste nos termos do $a da
Constituição Federal da ordem de 12% (doze por cento).
Art. 3º — Fica fixado símbolos CC-7 e
cc-8 para os Cargos comissionados de Chefe de Departamento e Coordena-
dora de Creche, ambos descritos no anexo II da Lei Municipal nº 150 de
08/06/90, alterada pela Lei nº 11 de 23/08/93.
Art. 4º - Os Cargos de funções grati-
ficadas de que trata o anexo III da Lei Municipal nº 150 de 08/06/90,a1
terada pela Lei nº 11 de 23/08/93, fixar-se-á, símbolo na forma dispos
ta no anexo III desta Lei. -
=" Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de Maio de 1.996,
E Art. 6º - Revogam-se as disposições bi
em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Al-
vorada do Norte-Go., aos 14 dias do mês de Maio de e IS E ed
ANEXO. I
Grupo de Emprego Permanente.
CARGO. VENCIMENTO.
Coletor MUNICIDAL. pues susy dese EOMA HEDA ESPE '; R$: 560,00
Fiscal de TPLIDULOS. sau cuca ss R$: 230,00
Fiscal de Obras e Posturas. 392,00
Escriturários. " -300,00
Auxiliar de secretaria. 168,00
Monitora de Creche... 112,00
Datilógrafo 112,00
“Contador. 672,00
Auxiliar de Contabilidade. ” 300,00
Secretário da JSM........... 280,00
Auxiliar de Serviços Gerais. 112,00
Merendeira...... 112,00
Telefonista. 112,00
Eletricista ” 168,00
Operador de Máquina Rodoviário. 392,00
Mecânico. 392,00
Operador de Máquina Agr el 336,00
Motorista de Veículos Leves. 168,00
Motorista de Veículos pesados... é j ' 280,00
Técnico de Laboratório...... PESO 5 5 gd : 448,00
Auxiliar de Enfermagem.. 280,00
Encarregado do Incra.... 224,00
Assistente de Ensino I.. 112,00
Assistente de Ensino II. 168,00
Professor... ccccrvere emo 224,00
Técnico em Raio X. 336,00
Motorista de Veículos. Especiais 392,00
Borracheiros nr is» coa nas 168,00
Encerregado de Manutenção. 168,00
Vigia... . 112,00
GarisS. sois é 112,00
Fiscais de Renda.... ' 168,00
Agente Administrativo... 200,00
Guarda-Noturno.......... 112,00
Encerregado de Energia.. 112,00
Porteiro-Servente..... 112,00
Zelador do cemitério 112,00
Administrador do Ginásio de Esportes 280,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada
do Norte-Go., aos 14 dias do mês de Maio de 1.996......... cv...
Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte -
SE Estado de Goiás
ANEXO . II o
E Grupo de Provimento em Comissão.
Grupo Único de Direção e Assessoramento Superior - DAS.
Título Simbolo Vencimento.
Secretário Municipal.......... 672,00
Chefe de Gabinete............. 448,00
” Secretario Executivo.......... 350,00
Supervisora de Ensino Mun.. . 350,00
Diretora de Unidade de Ensino. 350,00
Adminst. do term. rodoviário.. 350,00
Assessor Juridico 350,00
Secret. Unidade de Ensino.. 336,00
Coord. de Ensino Municipal. 336,00
Motorista de gabinete...... 392,00
recepcionista de Gabinete.. 168,00
Chefe de Departamento.. a 560,00
Coordenadora de Creche......... 500,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada
do Norte,Go., aos 14 dias do mês de Maio de 1.996.......... eres
alé
Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte -
Estado de Goiás
j ANEXO III E
Grupo Único de Direção e Assessoramento Intermediário - DAI.
Título Símbolo Vencimento.
Assessor de Gabinete... .ceserecavs peça +.» R$: 224,00
Motorista de Representação..... 224,00
Administrador Serv. Municipais. 168,00
Encarregado do SEMAE 168,00
Chefe de Setor..... 112,00
Gabinete do Prefeito Municipal de Alvorada do
Norte-Go., aos 14 dias do: mês de Maio de 1.996. .«. ..ws cerag TESE US