norma nº 1/2020

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Sorvidor Responsável
CNPJ nº 01.736.644/0001-05
Resolução nº. 001/2020. 24 de Abril de 2020.
“Dispõe sobre a realização das sessões
ordinárias e extraordinárias da Câmara
Municipal de Alvorada do Norte, no período de
distanciamento social devido ao COVID-19 e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, APROVOU ea
Mesa Diretora PROMULGA a seguinte Resolução:
Considerando o disposto no Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal
com relação à realização das sessões da Câmara Municipal;
Considerando o decreto estadual nº 9.653/2020;
Considerando os decretos municipais nº 031, 038 e 039/2020 do Executivo;
Considerando as deliberações em plenário na sessão ordinária de sua
votação.
RESOLVE:
Art. 1º. As sessões ordinárias já estabelecidas em calendário anual serã;
realizadas no plenário sem a presença de público, enquanto perdurar a necessidade de
distanciamento social e aglomeração de pessoas, em virtude da proliferação da COVJD-
19, no período de que dispõe o decreto estadual do Governo de Goiás.
$ 1º - As sessões ordinárias e extraordinárias serão transmitidas ad vivo
através da página oficial da Casa:
https:/Awww. facebook. com/camaraalvoradadonorte.
Art. 2º. A operacionalização da página do facebook oficial da Câmara
Municipal para a transmissão ao vivo será feita pelos servidores da Casa.
CNPJ nº 01.736.644/0001-05
Art. 3º. As pautas das sessões e eventuais atos de informações serão
publicados no site do Poder Legislativo: portal. camaraalvoradadonorte.go.gov.br,
podendo, ainda, ser publicado no Diário Oficial do Município (Diário Eletrônico).
Art. 4º. O período de pauta será substituído pela respectiva publicação no
portal da Câmara Municipal: portal. camaraalvoradadonorte.go.gov.br.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, aos 24 dias do
mês de Abril de 2020.
Vereador JOSÉ OM a) O LEITE
Presidente da Câmara Municipal
p Sécretário , / ; A
Vereador ÍÚLIO GÉZAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO
2º Secretário
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