norma nº 128/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALVORADA DO NORTE
Trabalhando para crescer.
Adm. 2007/2004
LEINº /02. DE 16 DE MAIO DE 2002.
"Dispõe sobre a implantação de
Cumpanha de Nutrição para pessous
da terceira idade no Município e dá
outras providências"
o FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Q Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica implantada a Campanha de Nutrição para as pessoas da
terceira idade, em todas as regiões de dominio público municipal
Art. 2º - A Campanha da Nutrição tem por objetivo:
EL Informar sobre a importância da nutrição e da alimentação correta
na idade senil;
H- Desenvolver cuidados com a saúde através da alimentação e
conscientizar sobre a relação entre nutrição e saúde,
HJ- Estimular o consumo dos alimentos mais adequados à idade senil.
Art. 3º - A Campanha, objeto desta Lei, será realizada duas vezes por
ano, em data definida pelo Poder Executivo Municipal, em regulamento próprio
G Art. 4º - A Prefeitura Municipal proporcionará a participação das
Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e Bem Estar Social, nas atividades
de apoio à Campanha de Nutrição para as pessoas da terceira idade.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA
DO NORTE, Estado de foi ês naio de 2002,
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Fone: (62) 421-1369 - Fax: (62) 421-1771 - CEP 73950-000 - Alvorada do Norte - GO
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