norma nº 191/2004

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ALVORADA DO NORTE
Trabalhando para crescer.
Adm. 2001/2004
LEI. Nº 31 04 Alvorada do Norte, 05 de Março de 2004
Reconhece Estrada Municipal e
Da outras providencias.
A Câmara municipal de alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
An. 1º. — Fica reconhecida, para o efeito de dominio Publico
Municipal, a estrada rodoviária da Fazenda Conceição, doravante denominada
Municipal 03- Estrada Conceição, compreendendo o trecho de 25 (vinte e
cinco) Km, iniciando-se no Km 30.2 da GO-236, no sentido de Alvorada a
Flores de Goiás/Go, seguindo a direita desta ate a fazenda Conceição, daí,
rumando a esquerda até reencontrar a GQ-236, na altura do Km 43,7 neste
município. .
S Unico- A rodovia de que trata este artigo, atende o interesse
publico, beneficiando as propriedades rurais adjacentes, bem como, as Escolas
de 1º. Graus, Fazenda Pedrinha e Fazenda Conceição.
Art. 2º. - O poder Executivo Municipal caberá a contratação
de serviços topógrafos para proceder a demarcação de referida, ficando
observado as disposições do art Art 14, inicio IV, da Lei Orgânica Municipal,
DD) clc art. 6º, Atos das Disposições Transitórias, do mesmo Diploma Legal
Art.3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
An. 4º. Revogam-se as disposições em contrario
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE,
ESTADO DE GOIÁS, aos/Ó5,dias do mesa de Março de 2004.
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