norma nº 192/2004

NR a a de EAN SS E ipa
ALVORADA DO NORTE
Trabalhando para crescer.
Adm. 2001/2004
LEI. nº, / f. =) 04 Alvorada do Norte, 05 de Março de 2004
Reconhece Cemitério e da
Outras providências.
A Câmara municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica reconhecido, para efeito de dominio publico
municipal, o cemitério situado na fazenda Cachoeira do Campo, doravante
dominado Cemitério Campo da Esperança, com finalidade de preservar a
sua destinação em caráter exclusivo e definitivo
5 Único - a área de que refere o caput deste artigo,
compreende, aproximadamente, 1.500,00 (Um mil e quinhentos) metros
quadrados de terreno, localizada a margem da rodovia municipal 01, lugar
denominado Zé Cavalim.
Art . 2º. O poder Executivo municipal caberá a contratação de
serviços topógrafos para proceder à demarcação da referida, bem como
notificar o atual proprietário com vista aos procedimentos legais para obtenção
do respectivo Titulo de DOMÍNIO, objetivando integrá-lo ao patrimônio Publico
Municipal.
Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario,
Av. Dona Gercina Rodrigues de Miranda, s/n - Bairro Nova Ipiranga
Fone: (62) 421-1369 - Fax: (62) 421-1771 - CEP 73950-000 - Alvorada do Norte - GO
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