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norma nº 465/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 465 / 2019
Date 2019-04-15
Ementa"Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Alvorada do Norte e dá outras providências."
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CERTIDAO
CERTIFICO. para os devidos fins, que o
presente documento foi publicado no
PLACARD. nesta data em comprimento
alvorada do Norte-GO Io 100) o À
Município de
ALVORADA DO NORTE dá
Trabalho e Progresso
Lei nº. 465/2019
“altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 456 de 10 de
Agosto de 2018, que dispõe sobre a Criação do
Conselho Municipal do Meio Ambiente de
Alvorada do Norte e dá outras providencias”.
IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Alvorada do Norte.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 4º. Da Lei Municipal nº. 456, de 10/08/2018, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º - O CMMA- Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alvorada do Norte (GO),
será presidido pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente e será composto pelos
seguintes membros:
|- Um (01) representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
|| Vetado;
IH—Um (04) representante do sindicato Rural de Alvorada do Norte - GO;
|V — Um (01) representante de associações de assentamento de Reforma Agrária de
Alvorada do Norte;
V- Um (01) Representante de Entidades religiosas
VI = Um (01) representante do Poder Legislativo.
Art. 2º. As demais disposições permanecerão inalteradas.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrários.
Gabinete da Prefeita Municipal em Alvorada do Norte - GO, aos 15 dias do mês de abril
de 2019.
IO HOL S SANTOS
«
PREFEITA MUNICIPAL
Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga
CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fone: (62) 3421-1369
CNPJ: 02.367.597/0001-32 / E-mail: admalvoradadonorte.go.gov.br

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