| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | "Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Alvorada do Norte e dá outras providências." |
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CERTIDAO CERTIFICO. para os devidos fins, que o presente documento foi publicado no PLACARD. nesta data em comprimento alvorada do Norte-GO Io 100) o À Município de ALVORADA DO NORTE dá Trabalho e Progresso Lei nº. 465/2019 “altera o art. 4º da Lei Municipal nº. 456 de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Alvorada do Norte e dá outras providencias”. IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Alvorada do Norte. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Art. 4º. Da Lei Municipal nº. 456, de 10/08/2018, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O CMMA- Conselho Municipal de Meio Ambiente de Alvorada do Norte (GO), será presidido pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente e será composto pelos seguintes membros: |- Um (01) representante da Secretaria Municipal de Agricultura; || Vetado; IH—Um (04) representante do sindicato Rural de Alvorada do Norte - GO; |V — Um (01) representante de associações de assentamento de Reforma Agrária de Alvorada do Norte; V- Um (01) Representante de Entidades religiosas VI = Um (01) representante do Poder Legislativo. Art. 2º. As demais disposições permanecerão inalteradas. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrários. Gabinete da Prefeita Municipal em Alvorada do Norte - GO, aos 15 dias do mês de abril de 2019. IO HOL S SANTOS « PREFEITA MUNICIPAL Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fone: (62) 3421-1369 CNPJ: 02.367.597/0001-32 / E-mail: admalvoradadonorte.go.gov.br