norma nº 328/2010

ae
4
Fa E
e Alvorada do Norte
” Trabalhando por você.
E Lai Municipal nº 328/2010 de (12 da março de 2010
E “Altera o Inciso |. Art 2% da Lei Municipal nê, 285. de 08/04/2007,
dispondo sobre representante do Executivo na Conseiho Municipal do
FUNDE e dá nutras providencias”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Alvorada do Norte. Estado de Baiás: aprovou e-eu. Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei
o Are ID inciso | do artigo 79 da Lei Municipal nº. 285. de 09/04/2007, que dispha sobre
representação da Executivo no Conselho Municipal do FUNDES. passa a vigorar, doravante, em conformidade
Ne coma Portaria nº. 430/2008-FNDE, com a seguinte redação
| =2 (dois) representante do Poder Executivo Municipal. dos quais
pela menos O! (um) da Secretaria Municipal de Educação ou úrgêo
educacional equivalente:
Art 78. As demais disposições da Lei Municipal 285/2007, permanecerão inalteradas
Art, 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogada as disposições em contrario
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO aos DZ dias do mês de
março de 2010 A
E CARVALHO
DA
Prefeito Municipal
; a |
k À
Ea 4 Av, Dona Gercina Rodrigues de Miranda, s/nº - Bairro Nova Ipiranga
Fone: (62) 3421-1369 - (62) 3421-1474 - Fax: (62) 3421-1771 - CEP: 73950-000 - Alvorada do Norte - GO
CNPJ: 02.367.597/0001-32 / Email: adm pmango.com.br