norma nº 349/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 349/2011 DE 14 DE JUNHO DE 2011.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de 
Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Municipal de Ensino Pré-Escolar Sementinha Mágica, 
criada pela Lei Municipal 022/1998, datada de 13/04/1998, doravante, passa a 
denominar-se: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTINHA 
MÁGICA.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, Estado 
de Goiás, aos 14 dias do mês de junho de 2011.
DAVID MOREIRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal