norma nº 350/2011

LEI MUNICIPAL Nº. 350/2011 DE 14 DE JUNHO DE 2011.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO 
HABITACIONAL DO PROGRAMA MINHA CASA 
MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de 
Goiás, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o conjunto habitacional do Programa MINHA CASA MINHA 
VIDA, construído nas quadras de terrenos urbanos nº. 47, 48, B-2, e B-3, do 
loteamento Bairro Novo Ipiranga, doravante denominado RESIDENCIAL 
VEREADOR LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA, em homenagem póstuma ao 
saudoso ora memorizado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, Estado 
de Goiás, aos 14 dias do mês de junho de 2011.
DAVID MOREIRA DE CARVALHO
Prefeito Municipal