| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 374 / 2012 |
| Date | 2012-12-31 |
| Ementa | “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual – PPA, do município de Alvorada do Norte, para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências.” |
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Lei Municipal nº. 374/2012 de 31 de dezembro de 2012. “DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Alvorada do Norte, para o período de 2010 a 2013. Art. 2º – Os anexos Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela Lei nº 325/2009, que integra o Plano Plurianual do Município de Alvorada do Norte, para o período de 2010 a 2013, passa a vigorar com as modificações de valores e ações constantes nos programas – Plano de Investimentos anexo a esta Lei. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE, Estado de Goiás, em 31 de dezembro de 2012. DAVID MOREIRA DE CARVALHO Prefeito Municipal