| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2013 |
| Date | 2013-09-27 |
| Ementa | “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Alvorada do Norte, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.” |
| native_id | 471 |
status: pending_ocr · pages: 19
No extracted text — status pending_ocr.