norma nº 390/2013

UMOS 1963-2013
LEI MUNICIPAL Nº. 390/2013 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013,
“Altera os artigos 12 e 2º da Lei
Municipal n, 373/2912 e dá outras
providências,”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, santiono à seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei Municipal n. 373,
de 21/12/2012, passando a vigorar com os seguintes termos:
“Art, 1º — Fica autorizado a abertura de ums Alameda, Pista Dupla, para acesso a Praia do Rio
Corrente (Praia do Povo), compreendendo o trecho entre a Avenida Bernardo Sayão e Rua Paraná, no
Setor “Chácara Lago Rosa”, assim denowinudo, Zona Urbana desta cidade, conforme Projeto em anexo.
SIP A alameda de que trata este artigo acha-se locada em área de terreno urbano doada mara
esta finalidade, conforme Escritura Pôblica de Doução registrada no Livro 2-F, fls, 33, sob n. 5798
- QRi/Alvorada do Norte - 60.
$ 2º A alameda, objeto deste artigo, denminar-se-á “ALAMEDA ELIO DE ARALJO SOUZA” +
“Art, 2º - Fica igualmente uutorizado 4 construção do prolongamento da Rua Paraná, margeando a
Praia do Rio Corrente, trecho sentido rio acima, até a divisa cor 4 área da “Pousada Rio
Corrente”.
Parágrafo Único - O prolongamento de que refere este artigo será construido na área de terreno
urbano dosdo para esta finalidade, conforme Escritura Pública de Doação registrada no Livro 2Y,
fis. 59, sob mn, 5798 - (RI / Alvorada do Norte - GO. *
Art. 2º — As demais disposições da Lei Municipal 373/2012, permanecerão
inalteradas.
Av. Dona Gercina Rodrigues de Miranda, s/nº - Bairro Novo Ipiranga
Fone: (62) 3421-1369 - (62) 3421-1588 - Fax: (62) 3421-1771 - CEP: 73950-000 - Alvorada do Norte - GO
CNPJ: 02.367.597/0001-32 / Email: admúdalvoradadonorte.go.gov.br
UMOS 1963.2013
Art, 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AVORADA
DO NORTE, Estado de Goiás, aos 18
dias do mês de outubro de 2013.
qnto
ETRA DE ad
de
Profeito Manicipal eita
Av, Dona Gercina Rodrigues de Miranda, s/nº - Bairro Nova Ipiranga
Fone: (62) 3421-1369 - (62) 3421-1588 - Fax: (62) 3421-1771 - CEP: 73950-000 - Alvorada do Norte - GO
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