| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2019 |
| Date | 2019-08-15 |
| Ementa | "Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências." |
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| GERTIDAO era O. para os devidos ns, q Eidos manto toi publicado ng LACARD. testa data e sompimep 19 Avare do Nora GOL 2/1247 ado os Ba Município de ALVORADADONORTE * Trabalho e Progresso | a Les 15 ppoIa. “Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências” A Prefeita Municipal de , orada Norte faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido aumento salarial aos professores do magistério, vegidos pela Lei Compleme: tar nº 07/2009, de 23 de dezembro de 2009, um cinquenta e oito por cento) sobre o vencimento básico da carreira. : ses ; ge eo Art. 2º “Com” 0º vencimento básico do professor no-nívels 40 (quarenta) horas semanais é de R$ 2 reais e vinte e quatro centavos). E Art. 3%- À composição da [ego] “de vencimentos do cargo de professor, constante do ai Ea Label Lei, obedece à variação prevista na Lei 07/2009, na seguinte forma: aumento concedido no art. 1º, o valor da cia:A, na carga horária de dois mil, quinhentos e vinte 1 - na promoção vertical para os professores: a) vencimento inicial da classe Professor P-2, corresponderá o valor do Professor P-1, acrescido de 33,9% (trinta e três vírgula nove por cento): b) vencimento inicial da classe Professor P-3, corresponderá o valor do professor P-2, acrescido de 20,65% (vinte vírgula sessenta e cinco por cento): c) vencimento inicial da classe Professor P-4, corresponderá o valor do Professor P-2, acrescido de 15,03% (quinze vírgula três por cento): d) vencimento inicial da classe Professor P-5, corresponderá o valor do Professor P-4, acrescido de 15.065% (quinze vírgula zero sessenta e cinco por cento). Hi - na promoção horizontal de vencimentos básicos 1, HI, HI, IV. e V. os penfessores terão seus vencimentos acrescidos de 5% (cinco por cento), 10% (dez por Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga “CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fones: (52) 3421-1369 Il CARREIRA outy RSEXO VPERMANE cento), 15% (quinze por cento), 20% (vinte por cento), e 25% (vinte e cinco por cento), calculados sobre o valor do salário básico, variando de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos. Art. 4º - As despesas decorrentes dos efetivos de presente Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento em vigor. Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo ipiranga CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fone: (62) 3421-1369 + CNPJ: 02.367.597/0001-32 / E-mail: admQalvoradadonorte.go.gov.br Município de ALVORADA DO NORTE Trabalho e Progresso Gabinete da Prefeita Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de Agosto de 2019. TOLANDA I DOS SANTOS 1 Prefeita Municipal Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga « CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fone: (62) 3421-1369 CNPJ: 02.367.597/0001-32 / E-mail: admGdalvoradadonorte.go.gov.br irei no