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norma nº 475/2019

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 475 / 2019
Date 2019-08-15
Ementa"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências."
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Município de
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Trabalho e Progresso
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“Concede aumento salarial aos
profissionais do magistério em
obediência ao piso nacional e
dá outras providências”
A Prefeita Municipal de , orada Norte faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido aumento salarial aos professores do
magistério, vegidos pela Lei Compleme: tar nº 07/2009, de 23 de dezembro
de 2009, um cinquenta e oito por cento)
sobre o vencimento básico da carreira. :
ses ; ge eo
Art. 2º “Com” 0º
vencimento básico do professor no-nívels
40 (quarenta) horas semanais é de R$ 2
reais e vinte e quatro centavos). E
Art. 3%- À composição da [ego] “de vencimentos do cargo de
professor, constante do ai Ea Label Lei, obedece à variação prevista na Lei
07/2009, na seguinte forma:
aumento concedido no art. 1º, o valor da
cia:A, na carga horária de
dois mil, quinhentos e vinte
1 - na promoção vertical para os professores:
a) vencimento inicial da classe Professor P-2, corresponderá o valor do
Professor P-1, acrescido de 33,9% (trinta e três vírgula nove por cento):
b) vencimento inicial da classe Professor P-3, corresponderá o valor do
professor P-2, acrescido de 20,65% (vinte vírgula sessenta e cinco por cento):
c) vencimento inicial da classe Professor P-4, corresponderá o valor do
Professor P-2, acrescido de 15,03% (quinze vírgula três por cento):
d) vencimento inicial da classe Professor P-5, corresponderá o valor do
Professor P-4, acrescido de 15.065% (quinze vírgula zero sessenta e cinco por cento).
Hi - na promoção horizontal de vencimentos básicos 1, HI, HI, IV. e V. os
penfessores terão seus vencimentos acrescidos de 5% (cinco por cento), 10% (dez por
Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga
“CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fones: (52) 3421-1369 Il
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RSEXO
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cento), 15% (quinze por cento), 20% (vinte por cento), e 25% (vinte e cinco por cento),
calculados sobre o valor do salário básico, variando de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos.
Art. 4º - As despesas decorrentes dos efetivos de presente Lei
correrão à conta das dotações consignadas no orçamento em vigor.
Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo ipiranga
CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fone: (62) 3421-1369 +
CNPJ: 02.367.597/0001-32 / E-mail: admQalvoradadonorte.go.gov.br
Município de
ALVORADA DO NORTE
Trabalho e Progresso
Gabinete da Prefeita Municipal de Alvorada do Norte, Estado de
Goiás, aos 15 dias do mês de Agosto de 2019.
TOLANDA I DOS SANTOS
1 Prefeita Municipal
Avenida Dona Gercina R. de Miranda S/N - Bairro Novo Ipiranga «
CEP: 73.950-000 - Alvorada do Norte - GO - Fone: (62) 3421-1369
CNPJ: 02.367.597/0001-32 / E-mail: admGdalvoradadonorte.go.gov.br
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