norma nº 1/2021

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REGISTRADO
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Sob. Nan 1 EmDZ IODO 4
Câmars Ipajgie Aivurada do ivorte
Servidor Roe ponsável
Decreto nº 001/2021, de 04 de fevereiro de 2021.
- DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2021 -
“Dispõe sobre a dispensa de procedimento
licitatório”
O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no uso de suas
atribuições legais, de que dispõe o regimento interno e Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o que dispõe o Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 de 21 de Junho de
1993;
Considerando o valor da aquisição do objeto, no qual é dispensável a licitação,
conforme legislação;
Considerando a necessidade da Câmara Municipal;
Considerando que tal procedimento aplica-se exclusivamente ao presente objeto;
Considerando o parecer do controle interno do legislativo municipal.
RESOLVE:
Art.1º- Decretar a dispensa de licitação para contratação da empresa
ALCIONE SOARES DE ARAÚJO EIRELLI, CNPJ nº 04.592.438/0001-67 para
fornecimento de um Purificador com filtro de água, sistema eletrônico de
refrigeração, temperatura natural e gelada para a Câmara Municipal de Alvorada
do Norte.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, GO,
aos 04 dias do mês de fevereiro de 2021.