norma nº 4/2021

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Estado de Golás
Poder Legistativo
Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Go
Decreto nº 004/2021.
“Institui e compõe a Comissão de Avaliação de
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ervidor Rosponsável
O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a nova Mesa Diretora, eleita e legalmente empossada para o biênio 2021-2022, pelo presente
decreto,
Considerando o Decreto nº 001/2018;
Considerando o disposto no art. 11 e parágrafos da Lei Municipal nº 416 de 14 de maio de 2015 (Plano de
Cargos dos Servidores da Câmara Municipal).
RESOLVE:
Art. 1º - Institui e compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho, para fins de Concessão
da Progressão Horizontal na Carreira, conforme menciona o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO), na forma seguinte:
1. Weliton Luiz do Amaral - Presidente da Câmara, na qualidade de presidente da Comissão de
Avaliação, nos termos do $ 3º do art. 11 da Lei Municipal nº 416/2015;
92. Alonso de Miranda Filho - na qualidade de vereador;
8. Dalcira Maria de Sousa - na qualidade de servidora efetiva.
$ 1º- O servidor será avaliado com base nos requisitos de que trata o art. 20 da Lei Municipal
nº 416/2015 (Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal).
$ 92º A presente Comissão poderá ser alterada em sua composição, quando da renovação dos
membros da Mesa Diretora, por decreto da presidência.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos aos 02 dias
do mês de janeiro de 2021.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO), aos 25 dias do mês
de fevereiro de 2021. N
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