norma nº 3/2019

Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Go
Decreto Legislativo nº. 003/2019
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER
LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a
Professora Pedagoga LUZIA PEREIRA PINTO, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
Alvorada do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXI do artigo 25 da
Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 25 e 30 do Regimento Interno, faz
saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito PODER
LEGISLATIVO ALVORADENSE, do município de Alvorada do Norte, a Ilustríssima
Senhora Pedagoga LUZIA PEREIRA PINTO, digníssima Diretora da Escola
Municipal professora Guiomar de Souza Santana, em reconhecimento aos serviços
prestados dispensados à municipalidade.
Parágrafo 1º - A concessão desta homenagem representa o público
reconhecimento do povo alvoradense e dos poderes constituídos, aos inestimáveis
serviços prestados pela homenageada ao município de Alvorada do Norte.
Parágrafo 2º - A outorga da presente será realizada no mês de outubro de
2019, quando das festividades em comemoração ao aniversário de emancipação político-
administrativa do município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, em sessão solene
realizada pela Câmara de Vereadores, ou em outra data, consoante dispõe a Lei
Municipal nº 389/2013.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, 07 de
Agosto de 2019. k