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norma nº 5/2019

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-08-07
Ementa“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a professora química IRANI ALVES SEVILHA CASTRO, e dá outras providências.”
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Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Go
Decreto Legislativo nº. 005/2019
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER
LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a
professora química IRANI ALVES SEVILHA CASTRO, e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE Alvorada do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXI do
artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 25 e 30 do
Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o
presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito PODER
LEGISLATIVO ALVORADENSE, do município de Alvorada do Norte, a
ilustríssima senhora professora química IRANI ALVES SEVILHA CASTRO,
em reconhecimento aos serviços prestados dispensados à municipalidade.
Parágrafo 1º - A concessão desta homenagem representa o
público reconhecimento do povo alvoradense e dos poderes constituídos, aos
inestimáveis serviços prestados pela homenageada ao município de Alvorada
do Norte.
Parágrafo 2º - A outorga da presente será realizada no mês de
outubro de 2019, quando das festividades em comemoração ao aniversário de
emancipação político-administrativa do município de Alvorada do Norte, Estado
de Goiás, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores, ou em outra
data, consoante dispõe a Lei Municipal nº 389/2013.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, 07 de
Agosto de 2019.
IICA Na
SEOSMAR BRITO a
Vereador JO O LEITE R ES NC
Presidente da Cây ára- e

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