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norma nº 7/2019

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-08-07
Ementa“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a Pedagoga KENIA GONÇALVES DOS SANTOS RODRIGUES, e dá outras providências.”
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LEGISL
ste BA
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Go
Decreto Legislativo nº. 007/2019
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER
LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a
Pedagoga KENIA GONÇALVES DOS SANTOS RODRIGUES, e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
Alvorada do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXI do artigo 25
da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 25 e 30 do Regimento Interno,
faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito PODER
LEGISLATIVO ALVORADENSE, do município de Alvorada do Norte, a
ilustríssima senhora PEDAGOGA KENIA GONÇALVES DOS SANTOS
RODRIGUES, em reconhecimento aos serviços prestados dispensados à
municipalidade.
Parágrafo 1º - A concessão desta homenagem representa o público
reconhecimento do povo alvoradense e dos poderes constituídos, aos inestimáveis
serviços prestados pela homenageada ao município de Alvorada do Norte.
Parágrafo 2º - A outorga da presente será realizada no mês de
outubro de 2019, quando das festividades em comemoração ao aniversário de
emancipação político-administrativa do município de Alvorada do Norte, Estado de
Goiás, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores, ou em outra data,
consoante dispõe a Lei Municipal nº 389/2013.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, 07 de
Agosto de 2019. , EA
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4 1º Secretário

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