| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-08-02 |
| Ementa | "Dispõe sobre a APROVAÇÃO do BALANÇO GERAL DE 2016 da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO)." |
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REGISTRALO Nº Livro nº lido Câmera do Morta vai Decreto Legislativo nº 001/2018. 02 de Agosto de 2018. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO BALANÇO GERAL DE 2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE (GO)” A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, Considerando que sobre as Contas de Governo, ora em análise, constante dos autos de nº. 08518/17 - TCM, referente ao Balanço Geral de 2016 de responsabilidade do Prefeito Municipal DAVID MOREIRA DE CARVALHO foi previamente analisado pelo Tribunal de Contas dos Municipios e aprovado, com ressalvas e imputação de multa, eme "É dispõe o Acórdão nº 10035/2017, datado de 20 de Dezembro de 2017; Considerando que o referido Balanço Geral de Contas de Governo foi minuciosamente examinado por esta Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, verificando que o mesmo apresenta adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2016; Considerando, para tanto, o disposto no art. 79, 82º, da Constituição "x, Estadual, c.c art. 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Í grado PR 75 Considerando, ainda, o disposto na alinea “a”, inciso IX, do art. 25 da Lei Orgânica, combinado com o art. 42 do mesmo diploma legal; DECRETA: Art. 1º. Fica APROVADO o BALANÇO GERAL DE 2016 da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO), ficando ratificados os termos do Acórdão nº 10035/2017 datado de 17/12/2017. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA DO NORTE, aos 02 dias do mês de Agosto de 2018. Vereador JOSÉ OSMAR BRITO LEITE Presidente da Câmara Municipal Vereador WELITON LUIZ DO AMARAL Vice-Presidente da Câmara Municipal e A A E» Vereador JÚLIO CÉZAR PEREIRA DA CONCEIÇÃO Ãge a ts